Obras do novo aeroporto e no 4 de Fevereiro paradas por falta de dinheiro

Privados poderão financiar projectos

A entrada de investidores privados na gestão dos aeroportos é o caminho para garantir financiamento para a reabilitação do Aeroporto Internacional de Luanda, enquanto o MinFin regulariza a dívida do novo aeroporto.

O recomeço das obras no Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) está dependente da garantia de execução dos pagamentos pendentes ao empreiteiro pelo Ministério das Finanças, apurou o Expansão.

Depois de, em Maio, ter sido assinado um memorando de entendimento e uma adenda ao contrato de empreitada para o NAIL, entre o Ministério dos Transportes e a empresa China National Aero-Technology International Engineering (AVIC), no valor de 1,4 mil milhões USD, para a conclusão do novo aeroporto, neste momento decorrem procedimentos preparatórios para o recomeço das obras paralisadas há mais de 3 anos.

Estes procedimentos passam pela elaboração de um relatório de delimitação de fronteira dos trabalhos executados pelo empreiteiro anterior, a China International Fund, confirmação da qualidade, condição, estado dos equipamentos e materiais transferidos, validação do cronograma de execução e o asseguramento da garantia da execução dos pagamentos pendentes ao empreiteiro, conforme avançou ao Expansão o Gabinete de Operacionalização do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL).

Sem avançar o valor dos pagamentos pendentes ao empreiteiro, nem uma previsão tempo
ral para o recomeço das obras, o GONAIL espera que assim que estejam ultrapassadas estas situações, as obras no NAIL voltam sejam retomadas.

As obras do Novo Aeroporto de Luanda começaram em 2005 com financiamento da China e consumiram 6,3 mil milhões USD, até 2017, data em que paralisaram.

Em Setembro do ano passado, o ministro dos transportes, Ricardo D"Abreu, reconheceu existirem falhas no contrato com a CIF, que embolsou 1,2 mil milhões USD, existindo uma dívida de 200 milhões USD aos sub-empreiteiros da empresa china. Em Maio, a Procuradoria-Geral da República anunciou que recuperou 286,4 milhões USD da China International Fund, na qualidade de entidade gestora do projecto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda, que saiu de cena "por inconformidades e incapacidade declarada desta entidade".

(Leia o artigo integral na edição 580 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)