A dívida pública angolana ainda é sustentável?

A dívida pública angolana ainda é sustentável?
Foto: D.R.

A sustentabilidade da dívida pública é daquelas questões que todos deveríamos entender e discutir. Pois, para além de ser fundamental na gestão do País, interfere na perspectiva de vida de cada um de nós. E por ignorantes que sejamos, relativamente à questão da sustentabilidade da dívida, o Governo tem a obrigação de ser claro nas suas comunicações ao explicar por A+B se o stock da dívida pública ainda é sustentável.

A verdade é que não existe um consenso sobre a forma de se medir a sustentabilidade. E como diz Wyplosx(1) e cito: "A Sustentabilidade é uma questão irritante. A sua importância é imediatamente óbvia, mas escapa a qualquer definição fácil... A sustentabilidade da dívida não pode ser mensurada". Contudo, há quem diga que a dívida pública angolana está no limiar da sua sustentabilidade. Bem não sei precisar qual é o indicador que avalia este limiar. Mas estou persuadido que existem indicadores que levantam interrogações sobre a sustentabilidade dela.

Etimologicamente, a palavra sustentabilidade vem do Latim, sustentare, que quer dizer suportar ou sustentar uma ou mais condições. Por exemplo, o Relatório Brutland 1981(2), apegando-se ao termo sustentare, vai definir o desenvolvimento sustentável como a capacidade de as gerações presentes satisfazerem as suas necessidades sem comprometer as capacidades das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Com efeito, a noção de sustentabilidade está ligada ao conceito de neutralidade inter-temporal das acções da presente geração sobre o bem-estar das gerações que se seguem. E, se aplicado o conceito à sustentabilidade de dívida, pode-se questionar se a geração que beneficiou do endividamento que gerou o actual stock da dívida se preocupou com as condições de vida da actual geração.

Ou seja, em que medida é que a actual dimensão do stock da dívida pública de Angola traduz as condições de vida do angolano comum? Quantas pessoas têm sido privadas do acesso à água potável, ao saneamento básico, à educação, ao serviço de saúde por conta do elevado serviço da dívida pública? Até que ponto o actual stock da dívida pública é neutro ao desenvolvimento da actividade empresarial privada? Quantas empresas têm sido afectadas, negativamente, pelo actual nível de atrasados na economia? É a modalidade de pagamento dos atrasados da dívida neutra à rentabilidade das empresas? Em que níveis a contratação da actual dívida poderá beneficiar as gerações futuras?

Penso que responder àquelas questões é responder à questão da sustentabilidade da dívida. Contudo, a perspectiva convencional apega-se a um conjunto de indicadores determinísticos e aleatórios - como o superavit primário, taxa de crescimento da economia acima das taxas de juros da dívida(3), para avaliar a sustentabilidade da dívida. Ainda assim, os mesmos critérios se aplicados à dívida pública angolana, o quadro não altera muito. Senão vejamos:

Primeiro indicador, sustentabilidade da dívida é assegurada por superavit primários: Os superavits garantem poupanças adicionais para a liquidação de dívida sem a necessidade de contratação de nova dívida. O facto é que O OGE não gera superavits fiscais primários pelo menos nos sete últimos anos. Digo-o, porque discordo da noção que tem sido apresentada do défice fiscal primário que exclui a necessidade de financiamento líquido do Estado, isto é, que as dívidas que o Estado contrai com a injecção de capital ou aquisição de activos financeiros não devem ser, sequer, contabilizadas na noção saldo fiscal global. Pois, reservar uma parcela de receitas fiscais para a aquisição de um activo ou liquidação de um passivo tem impactos inter-temporais sobre o orçamento do Estado, não obstante poder ser neutro quanto à variação patrimonial do Estado.

* Economista

(Leia o artigo integral na edição 580 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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