A revisão ao Orçamento Geral do Estado 2020 conta com um corte de 36% na despesa com o serviço da dívida externa, que passa de 4,5 biliões Kz para 2,9 biliões, fruto do acordo com a China para congelar o pagamento de juros e amortizações ao que é o maior credor externo angolano, apurou o Expansão.

A proposta de orçamento que está prevista entrar na Assembleia Nacional esta sexta-feira contempla um total de despesas e receitas de 13,5 biliões, uma quebra de 15% face aos quase 16 biliões Kz que constam no OGE ainda em vigor.

A necessidade de revisão ao orçamento surgiu quando o preço do barril de petróleo começou a cair devido não só à "guerra" de preços da Arábia Saudita e a Rússia, mas também pela queda na procura internacional devido ao arrefecimento da actividade económica em todo o mundo. Na prática, como o OGE previa um preço médio do barril em 55 USD para uma produção de 1,4 milhões de barris diários, significa que se esperava uma quebra brutal nas receitas do orçamento, visto que esta matéria-prima é a principal fonte de receitas fiscais. Assim, com a revisão ao documento, prevê-se agora um preço médio de 33 USD e uma produção mais realista de 1,28 milhões de barris.

Para fazer face a esta diminuição nas receitas, o Governo aproveitou uma iniciativa dos países que compõem o G20, que admitiam a suspensão dos pagamento de amortizações e juros da dívida das economias mais fragilizadas durante o período em que o mundo estiver afectado pela pandemia. Estes acordos contemplavam apenas a divida bilateral (país a país), mas o Executivo angolano conseguiu incluir a dívida aos bancos chineses no acordo a três anos que fez com a China, apurou o Expansão. Contas feitas, como a China é o maior credor internacional (4,7 mil milhões USD em divida bilateral e 17 mil milhões em divida comercial), permitiu aliviar a despesa com o serviço da dívida. Acresce que Angola deve ainda 1,1 mil milhões USD em divida bilateral, uma parte dela a países do G20, com os quais também acordou moratórias, segundo apurou o Expansão.

Além da diminuição da despesa pela via da divida pública, o Executivo avança com um corte de 22% nos gastos com a administração central, que sai de 1,79 biliões Kz para 1,39 biliões, ou seja, menos 400 mil milhões. Os cortes assentam sobretudo em redução de serviços e outros gastos. "Trata-se da reforma do Estado a funcionar", admitiu ao Expansão uma fonte do Governo. Para garantir essa reforma, já foi aprovada a nova lei da Contratação Pública, que permite um maior controlo e rigor nos gastos por parte das unidades orçamentadas, sendo que a secretária de Estado Aia-Eza da Silva já fez saber que os gastos dos municípios se resumem aos que estão já aprovados no âmbito do PIIM.

(Leia o artigo integral na edição 581 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)