Portugal proíbe apoios públicos a empresas sediadas em offshore

Portugal proíbe apoios públicos a empresas sediadas em offshore
Foto: D.R.

O terceiro país onde os angolanos mais têm investido acaba de negar a estas empresas os apoios criados para mitigar os efeitos da pandemia. Paraísos fiscais permitem esconder as Pessoas Politicamente Expostas, mas também ocultar a origem do dinheiro. Em Angola muitas vezes são veículos para criar sociedades anónimas.

O parlamento português proibiu os apoios públicos a empresas sedeadas em paraísos fiscais, considerando que o contexto nesta fase excepcional provocado pela pandemia impõe diferenciar as empresas que contribuem com impostos para o Estado e aquelas que pagam as suas contribuições fora do país.

Assim, as empresas e entidades com sede fiscal em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios públicos criados para dar resposta ao impacto económico da pandemia de Covid-19.

A constituição de empresas em paraísos fiscais, os denominados offshores, é uma prática cada vez mais comum que visa, não só obter regimes fiscais mais vantajosos para as empre
sas, mas também permite esconder os seus últimos beneficiários. Uma prática que também tem sido utilizada pelos empresários angolanos.

De acordo com o relatório do BNA sobre a Balança de Pagamentos e Posição do Investimento Internacional de Angola, no final do ano passado, os angolanos tinham investido no estrangeiro 2.948 milhões USD. Destes valores, 74,5% estavam investidos em três paraísos fiscais, nomeadamente Singapura (1.071 milhões USD), Maurícias (830,5 milhões) e a Ilha de Man, uma dependência da coroa do Reino Unido (297 milhões).

São poucos os dados disponíveis sobre este tipo de investimentos angolanos em offshores que, de acordo com fontes do Expansão, funcionam como veículos para investimentos noutros países, sobretudo europeus, como Portugal, país onde vários angolanos, incluindo as denominadas Pessoas Politicamente Expostas (PEP, na sigla em inglês), detêm participações em empresas de vários sectores como banca ou serviços.

(Leia o artigo integral na edição 581 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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