Estado volta a gastar mais com o sector social do que com juros da dívida pública

Estado volta a gastar mais com  o sector social  do que com juros da dívida pública
Foto: D.R.

Acordo com a China para a suspensão dos pagamentos de juros e amortizações da dívida angolana alivia o lado da despesa. Assim, a revisão orçamental evita que pela primeira vez na história do País se gaste mais com o pagamento de juros do que com educação, saúde, protecção social e habitação, como estava previsto.

O valor dos juros a pagar pela dívida pública este ano baixou 20,5% na proposta de revisão ao Orçamento Geral do Estado 2020, contribuindo para que o valor a pagar pelos juros volte a ser inferior aos gastos públicos com todo o sector social, de acordo com cálculos do Expansão.

No início do ano, quando entrou em vigor o OGE 2020, foi a primeira vez na história de Angola em que as despesas com juros sobre a dívida ultrapassavam as de toda a despesa do Estado no sector social, que engloba áreas como a saúde, educação, protecção social e habitação. Em consequência da subida, nos últimos anos, do endividamento público para financiar os orçamentos do Estado, de forma a compensar a quebra de receitas com o petróleo, o pagamento de juros em 2020 apontava a históricos 2,474 biliões Kz. Com a revisão ao documento, que contempla uma quebra de 15% para 13,5 biliões Kz nas despesas e receitas totais face às previstas no orçamento ainda em vigor, os custos dos juros da dívida caem para 1,967 biliões.

Esta queda na despesa resulta, essencialmente, do acordo com a China, que aceitou a suspensão dos pagamentos de juros e amortizações da dívida angolana. Segundo a proposta de revisão do orçamento os gastos com amortizações diminuiem 23% para 5,6 biliões Kz, o que se traduz num alívio importante aos cofres públicos, pelo menos no imediato. "Deixa-me preocupado saber que Angola teve que pedir uma moratória. Isso significa que nos próximos OGEs o aperto poderá ser maior.Mais do que saudar essa moratória, preocupa-me não saber até hoje quem foram os reais beneficiários e qual foi o destino dado aos empréstimos que geraram essa dívida", sublinha Fernandes Wanda, investigador da Universidade Agostinho Neto.

(Leia o artigo integral na edição 582 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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