Fundo Soberano viola estatutos ao não prestar contas desde 2016

Fundo Soberano viola estatutos ao não prestar contas desde 2016
Foto: César Magalhães

Apesar de estar obrigado a prestar contas ao Ministério das Finanças, o Fundo Soberano não o faz contrariando também uma recomendação do FMI que apela à transparência na sua gestão, numa altura em que a instituição já perdeu 70% dos 5 mil milhões USD que valia em 2016.

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) não apresenta contas desde 2016, violando o estatuto orgânico da própria instituição, que determina a obrigatoriedade anual e trimestral da prestação de contas ao Ministério das Finanças. Segundo apurou o Expansão, só agora os relatórios e contas de 2017, 2018 e 2019 estão concluídos e prontos a avançar, tendo num deles o auditor independente recusado emitir opinião por não ter acesso a toda a documentação.

O artigo 8 do Decreto Presidencial nº212/19 de 15 de Julho, que regula o FSDEA, estipula que a prestação de contas deve ocorrer "anualmente, com referência a 31 de Dezembro de cada ano". Ou seja, o Fundo Soberano deve remeter todos os anos ao ministério liderado por Vera Daves o relatório e contas auditado, com o parecer do conselho fiscal, para que seja remetido ao Presidente da República enquanto titular do poder executivo, o que não acontece desde 2016.

A última publicação de demonstrações financeiras ocorreu em 2017 no Jornal de Angola, relativas ao exercício de 2016, tendo a Deloitte alertado para o facto de 85% dos activos estarem a ser geridos por um único gestor, no caso a Quantum Global do suiço-angolano Bastos de Morais, ex-sócio do então PCA do fundo, Filomeno dos Santos. Esta prática que terminou no ano passado com a retirada dos activos a Bastos de Morais, era contrária aos estatutos do fundo (que limitava até 30% a carteira de activos gerida por um único gestor).

Já o website no Fundo apenas tem publicadas as demonstrações financeiras relativas a 2015, deixando as 2016 de fora. No âmbito do relatório da segunda avaliação a Angola pelo FMI, em Dezembro do ano passado, os especialistas desta instituição dizem que as boas práticas internacionais impõem que as contas do Fundo devem ser acessíveis ao público, até por questões de transparência.

(Leia o artigo integral na edição 582 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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