A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) saiu de lucros de 1,3 mil milhões Kz em 2018 a prejuízos de 54,7 mil milhões em 2019 , tornando-se na primeira grande empresa estatal a ver o seu relatório e contas "chumbado" pelo conselho fiscal.

De acordo com a opinião do conselho fiscal da ENDE "o relatório e contas e as respectivas demonstrações financeiras da ENDE E.P, não apresentam de forma apropriada e verdadeira a situação económica e financeira da empresa em 31 de Dezembro de 2019", lê-se no documento.

Entre as recomendações do conselho fiscal destacam-se a ausência de dados que lhe permitam aferir o real valor da participação indirecta da ENDE na EFACEC, tendo inclusive levantada a necessidade de obtenção de esclarecimentos junto do IGAPE/ Ministério das Finanças relativamente aos efeitos contabilísticos na ENDE da aquisição da participação da EFACEC via Winterfell industries limited, onde é sócia de uma empresa de Isabel dos Santos.

Outra "maka" levantada pelo "polícia interno" das contas é a necessidade de analisar junto do accionista (Estado) a possibilidade da realização do capital necessário para a normalização da contabilidade da empresa, resultante da extinção da Empresa Nacional de Electricidade E.P, (ENE) e da Empresa de Distribuição de Electricidade E.P. (EDEL), o que indicia que há a necessidade de injectar "dinheiro fresco" para salvar as contas da empresa.

Outra questão que deve ser resolvida é a necessidade de validação pela Administração geral tributária (AGT) do procedimento de neutralidade fiscal, ou seja, do reconhecimento de que não há "kilapis" fiscais por parte da empresa relativos a exercícios anteriores decorrentes dos activos e passivos das extintas ENE e da EDEL. e por fim a necessidade de regularização de saldos activos e passivos transitados das empresas extintas e cujos activos e passivos foram herdados pela ENDE.

O Conselho Fiscal é o órgão interno responsável por verificar a informação contida no relatório de gestão e das demonstrações financeiras das empresas públicas e privadas e dos institutos públicos. A responsabilidade de preparação destes documentos é do conselho de administração das empresas.

(Leia o artigo integral na edição 584 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)