Terminou este fim-de-semana o prazo para que os consumidores regularizem as dívidas dos serviços de energia e água contraídas durante o estado de emergência que vigorou durante dois meses no País por causa da pandemia da covid-19. Também no próximo mês, os 3% de salário que os trabalhadores receberam a mais por não pagarem Segurança Social, voltam a ficar retidos.

Neste período do estado de emergência (Março a Maio), os clientes ficaram "desobrigados" do pagamento das facturas da luz e da água sem que no entanto as empresas públicas pudessem suspender o fornecimento. A mediada foi anunciada como auxílio às famílias para minimizar os constrangimentos que a estado de emergência provocou na economia nacional.

O Decreto Presidencial que ditou as regras da situação de calamidade pública vigente desde 26 de Maio, deu 60 dias para que os pagamentos em atrasados com a ENDE e EPAL fossem regularizados, findo este período as empresas pública passam a estar legitimadas a efectuarem cortes no fornecimento destes serviços.

Aquando da declaração do situação de calamidade pública, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, avançou que até 26 de Julho, os cidadãos devem regularizar as suas facturas. A regularização podia ser feita de forma faseada, mas depois de 27 de Julho as autoridades podem retomar a dinâmica normal. Ou seja, a partir do final do mês de Maio os consumidores poderiam pagar a dívida acumulada em prestações, quem não o fez, deve agora pagar na totalidade, salvo alguma negociação directa com a ENDE e a EPAL.

(Leia o artigo integral na edição 584 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)