"Propusémos ao governo uma moratória sobre o pagamento provisório do imposto industrial

"Propusémos  ao governo  uma moratória sobre o pagamento provisório do  imposto industrial
Foto: César Magalhães

O presidente da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição de Angola, confirma que o "ideal seria a eliminação do Imposto Industrial provisório para 2020, os tais 2% sobre as vendas do semestre. Em alternativa apresentámos ao Governo outras duas fórmulas. Estamos à espera".

Que balanço faz da actividade dos seus associados neste primeiro semestre marcado pela Covid-19?

O balanço é negativo e tem sido desastroso para todos os ramos de actividade. A falta de dinheiro que antes ocorria por uma desvalorização da moeda superior a 250% nos últimos 2 anos, agora agrava-se com o desemprego e pela necessidade de distanciamento social causado pela pandemia. As superfícies comerciais estão a sofrer com a falta de dinheiro, com a falta de clientes, com a falta de produtos, mantendo ainda assim os seus quadros funcionais e demais despesas operacionais. A declaração do `estado de emergência" e da situação de calamidade públicas limitou, entre outros aspectos, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Houve uma redução das vendas em função disso?

O volume de receitas arrecadadas em cada dia de funcionamento é, naturalmente, inferior ao que seria arrecadado se os estabelecimentos comerciais mantivessem o seu horário habitual, para lá das horas estipuladas pelo Estado em consequência da pandemia da Covid-19. Acresce-se a isso o facto de, mesmo durante os horários de funcionamento, as empresas viram a sua capacidade de resposta reduzida para fazer face à demanda, pois, nos termos das restrições impostas pelo Executivo, as mesmas só podem dispor de 50% da sua força de trabalho.

Explique-nos esse impacto do horário no volume de negócios.

Por regra, as compras são efectuadas maioritariamente no período da manhã e no final do expediente laboral, situação esta que gera agora uma fraca facturação, porque o encerramento dos estabelecimentos comerciais coincide com o horário de saída da maioria dos trabalhadores. Por isso, sugerimos o alagamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até 19h00, de modo a permitir que a maioria dos trabalhadores, sobretudo os funcionários públicos, tenham algum tempo para efectuar as suas compras durante a semana.

A redução do número de trabalhadores nas lojas também é um problema?

A disposição de até 50% da capacidade de trabalho, como se disse, reduz os níveis de arrecadação de receitas, mas mesmo assim, os estabelecimentos comerciais e as empresas no geral são obrigadas a proceder ao pagamento dos salários a 100% dos trabalhadores constantes do seu quadro de pessoal, como se estivessem a exercer as actividades em condições normais. Isto impacta significativamente os rácios, o nível de liquidez e a capacidade económica da empresa na geração de lucros. Em condições normais, o Estado deveria subsidiar as empresas, através de benefícios fiscais ou com a intervenção da Segurança Social, face às despesas com o pessoal, em limites a serem previamente fixados.

Tem havido muitas reclamações relativamente aos processos de importação. O que se passa?

Em relação aos processos de importação verificam-se constrangimentos ao nível da resposta tardia e profundamente demorada aos pedidos de licenças prévias / autorizações por parte dos departamentos ministeriais que tem a competência de os emitir, e isso é transversal para todos os produtos.

Existe um maior abastecimento de produtos nacionais? Porque é que muitas vezes são mais caros?

O mercado autorregula-se na questão da qualidade e oferta entre produtos nacionais e importados. Quanto ao preço, vende melhor quem vende a preço mais acessível.

(Leia a entrevista integral na edição 584 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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