Autoridade da Concorrência impõe regras para assegurar boas práticas empresariais
As associações empresariais em Angola passam a contar com um instrumento legal que vai regular o comércio de produtos importados no mercado nacional permitindo verificar se estão a ser vendidos a valores inferiores aos do mercado. Aprovado pela administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), o regulamento vai ajudar os empresários e as associações empresariais a tomarem contacto com elementos jurídicos que têm a ver com a concorrência no mercado angolano que já conta com a Lei da Concorrência.
A ARC garante que o normativo é resultado das queixas dos empresários que denunciam, todos os dias, a existência de actos de concorrência desleal, sobretudo para os produtos importados, muitas vezes vendidos a preços inferiores, situação que tem vindo a inibir o crescimento da produção de bens a nível interno.
Denominado Guia da Concorrência para as Associações Empresariais, o novo documento, tem como objectivo promover as melhores práticas de mercado, tendo em conta a Lei da Concorrência, Lei
nº5/18, de 10 de Maio, e prevenir o exercício de acordos colectivos e práticas concertadas entre empresas e fomentar maior concorrência entre os agentes económicos e proteger os consumidores de práticas comerciais anti-competitivas.
(Leia o artigo integral na edição 588 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
