Aprovada a estratégia de exploração de Petróleo e Gás
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola no período 2020-2025 e o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero. Criada pela Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG), a estratégia visa intensificar a actividade de exploração de hidrocarbonetos em Angola, de forma a garantir a contínua expansão do conhecimento do potencial petrolífero, incluindo os reservatórios não convencionais, para a substituição de reservas e a consequente atenuação do declínio e a estabilização da produção petrolífera.
De acordo com uma nota do Ministério dos Petróleos, durante a 8.ª sessão ordinária foi igualmente aprovado o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero Angolano, que visa regular as matérias relativas à transferência de tecnologia e de conhecimento, o recrutamento e a capacitação do capital humano angolano e a aquisição de bens e serviços produzidos localmente pelas empresas que operam no sector petrolífero, enquanto ferramentas de fomento do empresariado angolano e promoção do desenvolvimento económico.
Entre outros resultados esperados, o diploma vai: impor que os intervenientes na execução das operações petrolíferas contratem bens de produção nacional e serviços locais; promover maior participação das empresas nacionais na actividade petrolífera e aumento da receita nacional, considerando o grau de empregabilidade das empresas nacionais prestadoras de serviços resultantes dos contratos celebrados com empresas operadoras e com grandes prestadoras de serviços estrangeiras.
(Leia o artigo integral na edição 589 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
