O desemprego ainda não é "inimigo público"

Milagre ou miragem?

Em Maio de 2019, escrevemos neste espaço que o Executivo precisava encarar o desemprego em Angola como um "inimigo público" a ser combatido, tal como estão a ser a corrupção, a bajulação e o nepotismo. Lembramos aqui as cenas inusitadas que vimos nos meios de comunicação social (e redes sociais) aquando da última feira do emprego em Luanda, em Setembro de 2019.

De lá para cá, quase nada mudou. Afinal, é difícil acreditar que a falta de emprego fosse suprida através da disponibilização de kits de auto-emprego ou de programas de formação em empreendedorismo, que mais não fazem do que assumir que, para o Executivo, as pessoas estão desempregadas por falta de um "espírito empreendedor".

Está claro que a situação de recessão económica que Angola vive há 4 anos se reflecte hoje em grande medida no mercado de trabalho. Independentemente da metodologia usada pelo INE, ainda assim os dados mostram que mais de 50% dos jovens entre os 15-24 anos estão desempregados. É, nesta faixa etária, que os jovens terminam a universidade e estão à procura do primeiro emprego. O "Boletim Estatístico do Ensino Superior" indica que, anualmente, são colocados no mercado de trabalho mais de 10 mil graduados. Infelizmente, a oferta não tem sido capaz de criar demanda por essa mão-de-obra, o que gera uma situação de desemprego persistente. Porém, o acesso ao trabalho em Angola é um direito constitucionalmente consagrado (artigo 76º da Constituição), o que significa que compete ao Estado fomentar políticas de emprego para os cidadãos. Não é por acaso que, na tomada de posse, o Presidente da República faz um juramento, artigo 115º, de "Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola", "Defender (...) o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos". Então, o que está a falhar?

O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial elaborado pelo Banco Mundial em 2013 e que, pela primeira vez, abordou a questão do emprego mostra que à medida que os países se desenvolvem o auto-emprego reduz e aumenta o emprego assalariado. Hoje, o desemprego em Angola não é apenas devido a
falta de qualificação dos jovens, mas, acima de tudo, devido a dificuldades no arranque das actividades das empresas. Os dados do "Anuário de Estatística das Empresas 2016 - 2019" do INE, no quadro 1, mostram que, anualmente, o número de empresas a aguardar pelo início das suas actividades é acima do dobro das empresas em actividade num dado ano. O Executivo tem perdido a oportunidade de compreender o problema para de seguida propor, de forma concertada, medidas de política.

*Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 589 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)