Sair de Luanda em trabalho já não precisa autorização

Sair de Luanda em trabalho  já não precisa autorização
Foto: D.R.

A economia falou mais alto na definição das novas regras para o estado de calamidade pública. A mais importante é a facilidade com que os profissionais e empresários terão de circular por todo o território nacional, sendo que para entrar e sair de Luanda por motivos profissionais já não é preciso autorização da Comissão Interministerial. A partir de agora, começou na quarta-feira, estas deslocações obrigam apenas à apresentação de uma guia da entidade patronal que indique o motivo e a duração da estadia. E, claro, um teste serológico negativo.

Nesta lógica de apoio à retoma económica foi também aprovado o alargamento do horário do comércio e serviços, que passa a ter um intervalo de laboração entre as 7h00 e as 20h00, mantendo-se a utilização máxima da força de trabalho em 50% na província de Luanda e 75% no resto do País. Também a restauração vai ter mais uma hora para trabalhar, foi alargado o prazo de fecho para servir no próprio espaço para as 22h00.

Importante também é o aumento do horário de funcionamento dos mercados e venda ambulante, passam a ter mais dois dias para funcionar, agora da terça-feira ao sábado das 6h00 às 15h00, com a reserva de domingo e segunda para acções de desinfecção dos locais de venda. Tendo em atenção a estrutura comercial e de emprego da população do País, esta é uma medida muito importante porque aumenta em 66% o período de actividade dos vendedores. Os cinemas também já podem a funcionar, até às 21h00, mantendo-se apenas interditas as casas de diversão nocturna, onde se incluem também os casinos. Para suportar este aumento da actividade económica foi liberalizado o horário dos transportes públicos em todo o País. Já não há limitações, sendo que, em termos de lotação máxima por transporte, se mantêm os 50% para Luanda e 75% para o resto do País. A partir de 1 de Outubro, a lotação em Luanda sobe também para os 75%, o que em termos práticos significa que para um táxi normal de 12 pessoas, vai haver uma aumento de 6 para 9 passageiros, ou seja de quatro para sete clientes. O mesmo se passará nos autocarros, que poderão levar em média mais 10 passageiros a partir do final do ano. O facto de não haver limitação de horário vai também aliviar as enchentes no início e final do dia.

Outro aspecto importante para o apoio à actividade económica é a prorrogação da validade dos documentos caducados, sendo que esta medida vale para todos os que expiraram depois de 28 de Fevereiro. Nestes documentos estão, por exemplo, o bilhete de identidade, carta de condução, livrete da viatura, título de propriedade automóvel, passaporte para efeitos de regresso a Angola, cartão de estrangeiro residente e vistos concedidos a cidadãos estrangeiros que estejam no nosso território, e licenças ou qualificações do pessoal aeronáutico, marítimo e ferroviário. Mantêm-se também válidos os documentos de suporte para tratar dos documentos acima, de que é exemplo uma certidão de nascimento caducada para tratar do bilhete de identidade igualmente fora do prazo.

Lazer e religião

A pressão das igrejas levou também à abertura dos cultos religiosos em Luanda do dia 19 de Se
tembro, numa primeira fase, apenas ao sábados e domingos, embora mantendo um conjunto de regras "apertado".

(Leia o artigo integral na edição 591 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Setembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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