Proteccionismo na importação de bens alimentares visa acabar com lóbis no sector do comércio

Proteccionismo na importação de bens alimentares visa acabar com lóbis no sector do comércio
Foto: César Magalhães

A imposição das restrições na importação de bens alimentares está a ser contestada por várias entidades, incluindo alguns países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto as autoridades justificam a medida como sendo um mecanismo que vai ajudar a acabar com o monopólio dos lóbis do comércio em Angola e a estimular a produção interna. Se o ano passado estes países já contestaram em sede de reunião da OMC a restrição a importações de alguns produtos do PRODESI, as novas regras divulgadas no final de Agosto que impedem a alocação de divisas adquiridas aos bancos para a importação de um conjunto de produtos para proteger a produção nacional agravou o mal-estar de alguns desses países, apurou o Expansão junto de alguns embaixadores.

Mesmo tratando-se de "medidas proteccionistas, ainda que indirectas".

No entanto, empresários e gestores louvam a decisão do Governo e garantem que permite acabar com o monopólio que libaneses, indianos, mauritanianos e eritreus têm na importação e comércio da farinha de trigo, arroz, feijão, fuba de milho e outros bens inscritos na cesta básica dos angolanos. Outros dizem que a medida do Governo pode agravar o custo de vida no País.

Uma fonte do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) indica que não se tratam de restrições, mas sim de medidas de salvaguarda da produção nacional, tendo em conta que alguns segmentos da nossa indústria já produzem o suficiente. "Não está proibida a importação dos bens em causa. Mas fica sob a responsabilidade dos operadores, porque não há disponibilidade financeira para a importação de ovos, farinha de mandioca e outros produtos", refere a fonte.

A fonte do MINDCOM revelou que a preocupação de alguns países prende-se com a ideia de que podem perder o mercado das suas exportações. O que não é verdade porque os produtos podem ser importados, mas sem o recurso às divisas do Tesouro Nacional. "É uma medida temporária do BNA, mas os empresários podem continuar a importar com os seus próprios fundos", refere, acrescentando que o dinheiro que o País vai poupar vai ser canalizado para o financiamento das empresas que produzam insumos para alavancar o sector primário.

(Leia o artigo integral na edição 591 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Setembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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