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Governador do BNA quer mais crédito à economia sem por em perigo a estabilidade do sistema financeiro

Massano admite fragilidades do sistema de concessão de crédito

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje que fruto do impulso ao crédito para o sector produtivo nacional "até julho do corrente os projectos aprovados correspondiam já a 71,5% do valor financeiro mínimo previsto para o ano de 2020", ao passo que em 2019, o primeiro ano de aplicação destes incentivos, "atingimos cerca de 83% do montante previsto". José de Lima Massano, que falava no encerramento do X Fórum Banca, integrado nas Conferências Expansão, confessou satisfação pelos números que revelam "que os sectores tradicionalmente sem acesso ao crédito têm vindo a ganhar espaço para as suas iniciativas empresariais".

Em termos globais, o crédito representa 16% do activo da banca e a taxa de transformação de depósitos em crédito ronda os 35%, sendo que os níveis de concentração de crédito por sector "são elevados", com o comércio a dominar, com 25% da totalidade do crédito concedido. Nas palavras do governador do banco central este crédito "tem servido essencialmente de suporte à importação de bens de consumo, alguns com grande potencial de produção local, como é o caso de bens da cesta básica", sendo sustentável apenas no curto prazo pois depende de uma constante disponibilidade de moeda estrangeira, que provém do sector do petróleo, que viu o seu fluxo financeiro reduzir drasticamente e que não tem perspectiva de voltar para níveis dos últimos anos e no curto prazo.

Ainda assim, referiu o governador do BNA, "a taxa de crédito mal parado é elevada, situando-se nos 22%, apesar do recuo de 34% verificado no primeiro semestre do ano".

No que refere à concessão de crédito, se do lado da oferta a principal constatação prende-se com a debilidade da informação submetida aos bancos comerciais para análise e decisão, pouca viabilidade dos projectos submetidos, fragilidade do sistema de registo de garantias e morosidade no tratamento de disputas comerciais, do lado da procura, são apontados os procedimentos excessivamente burocráticos, por vezes pouco profissionais e morosos de recolha de informação, análise e contratação, havendo reclamações sobre a falta de conhecimento e domínio pelos bancos de sectores de actividade, onde se insere e solicita o crédito.

Mas, de acordo com José de Lima Massano, a ênfase maior é colocada no custo do crédito, com "taxas de juro e comissões consideradas excessivas e inviabilizadoras dos projectos".

Reconhecendo as "fragilidades do ecossistema de concessão de crédito externo e interno à banca", o governador admitiu que está em curso uma abordagem estruturante "para que o desejo de mais crédito à economia se efective sem que se transforme num elemento de instabilidade do sistema financeiro".

E enumerou as medidas nesse sentido, com o regime de recuperação de empresas e de insolvências, o regime das garantias mobiliárias e registos de garantias, a instalação de salas de comércio junto dos tribunais de comarca - para permitir que as disputas possam ser tratadas com maior celeridade-, as futuras sociedades de garantias de crédito e as centrais privadas de risco de crédito. "A lei de bases das instituições financeiras é outra peça importante clarificando a natureza das sociedades financeiras, o papel dos reguladores e a protecção e defesa dos consumidores de serviços financeiros", concluiu Massano.

As medidas que o BNA tem vindo a tomar "têm resultado na redução da taxa de juro e das taxas de referência para os empréstimos concedidos em moeda nacional", podendo reduzir, segundo o governador, a probabilidade de incumprimento e incentivar a utilização de "novas instrumentos financeiros de apoio à actividade económica como o leasing ou o factoring que apesar de instituídos normativamente não têm sido uma opção no nosso mercado de crédito, mas que podem tornar esse credito mais seguro e acessível".

Fórum Banca, o mais prestigiado evento do sector

O X Fórum Banca, iniciativa do Expansão, promoveu hoje, numa unidade hoteleira de Luanda, um amplo debate sobre o papel das instituições bancárias nestes tempos de crise, tendo contado, com o ministro de Estado e Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior e com o governador do BNA, José de Lima Massano, na abertura e encerramento, respectivamente.

A agenda dos trabalhos contribuiu para a análise dos "Mecanismos de financiamento e relação com o sector privado angolano", com responsáveis das consultoras, IFC, KPMG Portugal e PWC Angola.

A mesa redonda, sobre o tema "Estratégia, condições e constrangimentos no acesso ao crédito", teve o contributo de responsáveis dos Bancos: Millennium Atlântico, Yetu, Standard Bank Angola, BIC, Keve, BFA e BAI, moderada pelo director do Expansão, João Armando, a quem coube também a apresentação.

Pela primeira vez, e obedecendo a regras de saúde pública, por causa, da Covid-19, o Fórum decorreu em live streaming, através de uma plataforma digital desenvolvida para o efeito pelo Grupo Nova Vaga, e congregou várias centenas de participantes, espalhados por diferentes países.