Manuel Nunes Júnior critica excesso de burocracia e a preferência de muitos bancos por grandes empresas em detrimento das pequenas e médias

Manuel Nunes Júnior critica excesso de burocracia e a preferência de muitos bancos por grandes empresas em detrimento das pequenas e médias
Foto: César Magalhães

"Angola vive uma profunda crise económica, financeira e social". Claro e peremptório, Manuel Nunes Júnior abriu com estas palavras a X edição do Fórum Banca. A responsabilidade "destas e de outras crises cíclicas" é da economia assente num sector vulnerável aos choques internacionais como o petróleo, pelo que há que resolver de vez a estrutura da economia angolana, missão que considerou "complexa e histórica", para além do "aumento da produção nacional como imperativo do País", com a ajuda da banca que deve cumprir rácios de stock à economia mais elevados. Mesmo assim, de Maio a Julho deste ano houve um crescimento médio de crédito da banca ao sector privado de 31,9%, um aumento significativo, se considerarmos que nos primeiros 4 meses foi de 1,91%.

O ministro de Estado referiu, por mais do que uma vez na sua intervenção, a fragilidade da economia angolana assente no petróleo, que cria problemas de "elevada magnitude" nos equilíbrios internos e externos do nosso País, com mais de 60% das receitas fiscais e mais de 90% dos recursos de moeda externa de Angola provirem do sector petrolífero.

Para restaurar esses equilíbrios Nunes Júnior lembrou que depois dos défices fiscais de 2014 a 2017, em 2018 angola registou um saldo orçamental positivo de 2,1% do PIB e em 2019, igualmente positivo, de 0,8% e que para 2020 se previa igualmente um superávite orçamental de 1,2% do PIB, mas devido à pandemia o ciclo de contas públicas com saldo positivo foi interrompido, prevendo-se para este ano "um défice orçamental de 4% do PIB, como resultado da quebra das receitas de 30%, provocado pela descida do preço do barril do petróleo".

De acordo com o governante, também as contas externas do País melhoraram nos anos 2018 e 2019, "graças à mudança do regime cambial em 2018 e 2019 o País registou balanços positivos na balança de pagamentos", aspecto que considera importante, pois "quando não há confiança no País não há investimentos".

O Estado deve fazer uma aliança estratégica com o sector privado

Estando a confiança dos agentes económicos a ser restaurada Nunes Júnior apela à aposta no aumento da produção nacional, "sobretudo pelo sector privado que deve ser o motor do crescimento económico. O Estado deve fazer uma aliança estratégica com o sector privado", salientou.

Exemplificou com o PRODESI e felicitou os bancos que aderiram ao Programa de Apoio ao Crédito, sem deixar de enumerar os constrangimentos entre quem procura o crédito e quem concede.

"Excesso de burocracia da banca, reflectida no elevado numero de documentos exigidos, sem a necessária distinção da necessária tipologia dos créditos a conceder, a morosidade dos processos de credito submetidos à banca e a preferência de muitos bancos por empresas de grande dimensão em detrimento das micro, pequenas e médias empresas", foram os problemas enumerados, a somar a outros como "as limitações legais no registos de propriedade com implicações na constituição de garantias, e as limitações do sistema judicial no que diz respeito à capacidade de execução das garantias associadas aos créditos concedidos".

Constrangimentos, que o ministro de Estado considerou estarem a ser removidos, através da decisão do BNA de definir o montante mínimo de concessão de crédito ao sector privado pelos bancos comerciais, "que significa 2,5% do activo líquido dos bancos, o que corresponde a 197,4 mil milhões Kz" e por outro lado o custo total do crédito a conceder pelos bancos comerciais que "não pode exceder os 7,5% incluindo as taxas de juro a cobrar", bem como os prazos que o o BNA definiu para os bancos darem uma decisão aos clientes, sob pena de pagarem multa.

Medidas que Nunes Júnior considera que contribuíram para o aumento do crédito ao sector privado entre Maio e Julho da ordem dos 31,9%, quando nos primeiros quatro meses do ano tinha ficado por 1,91%, mas ainda assim "aquém dos valores de crédito observado noutros países da SADC" e no que toca ao rácio de stock à economia em relação ao PIB também deixa muito a desejar, tendo ficado nos 20%, "manifestamente baixo se comparado com outros países de rendimento médio, que atingem valores de 50%. Existe muito espaço para o crescimento do crédito dos nossos bancos à economia", adiantou o ministro.

Fórum Banca, o mais prestigiado evento do sector

O X Fórum Banca, iniciativa do Expansão, promoveu hoje um amplo debate sobre o papel das instituições bancárias nestes tempos de crise, tendo contado, com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e com o governador do BNA, José de Lima Massano, na abertura e encerramento, respectivamente.

A agenda dos trabalhos contribuiu para a análise dos "Mecanismos de financiamento e relação com o sector privado angolano", com responsáveis das consultoras, IFC, KPMG Portugal e PWC Angola.

A mesa redonda, sobre o tema "Estratégia, condições e constrangimentos no acesso ao crédito", foi dividida entre participações de Angola e de Portugal, com responsáveis dos Bancos Millennium Atlântico, Yetu, Standard Bank Angola, BIC, Keve, BFA, BAI, moderada pelo director do Expansão, João Armando, a quem coube também a apresentação.

Pela primeira vez, e obedecendo a regras de saúde pública, por causa, da Covid-19, o Fórum decorreu em live streaming, através de uma plataforma digital desenvolvida para o efeito pelo Grupo Nova Vaga, e congregou várias centenas de participantes, espalhados por vários países.

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