Governo ordena acerto de contas com Sonangol, TAAG e PRODEL
O governo deu ordem ao ministério das Finanças para apurar os débitos e créditos registados entre as empresas públicas Sonangol, TAAG e PRODEL e regularizar as dívidas, com o objectivo de proceder ao saneamento das empresas. Agora, a ministra das Finanças terá a missão de apurar e reconciliar dívidas, que resultaram do fornecimento de bens e serviços, e proceder à assunção das mesmas, como contrapartida da conversão dos respetivos créditos em capital, ao passo que as dívidas assumidas serão "saldadas" através de créditos fiscais.
O despacho assinado, dia 4 de Setembro, por João Lourenço, autoriza o ministério das Finanças "a proceder à regularização das dívidas existentes decorrentes do processo de conciliação e compensação" entre a Sonangol, a TAAG e a PRODEL, registadas entre 2001 e 2019.
O diploma refere mesmo que o setor empresarial público "tem verificado a existência de créditos e débitos entre a Sonangol e o Estado", uma situação que leva a que as empresas possam "em determinadas circunstâncias ver-se condicionadas na realização do seu objeto".
A ministra das Finanças, Vera Daves, terá de fazer o apuramento e reconciliação das dívidas, proceder à assunção de dívidas resultantes do fornecimento de bens e serviços em contrapartida da conversão dos respetivos créditos em capital, sob a forma de prestações suplementares de capital e garantir a formalização da respetiva capitalização.
O despacho presidencial refere por fim que as dívidas assumidas no âmbito deste decreto serão compensadas através de créditos fiscais.
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@César Magalhães
