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Angola

Fazendeiros do Namibe têm 15 dias para apresentar documentos de concessão das terras

Incumprimento dá confisco

Os proprietários de terrenos e fazendas cedidas para fins agrícolas e pecuários na província do Namibe têm 15 dias para apresentar o título de concessão actualizado e o mapa comprovativo de indicadores de aproveitamento total ou parcial do terreno. A medida consta de um edital do Governo da província, que determina o confisco das terras dos incumpridores, a favor de investidores interessados.

O governador do Namibe, Archer Mangueira, apelou aos proprietários das fazendas para legalizarem as suas propriedades, sob pena de perderem para aqueles que pretendem utilizar os lugares, para o desenvolvimento da agricultura e pecuária.

Refira-se que o gabinete provincial da Agricultura do Namibe controla 322 fazendas, das quais 58 inactivas.

O Namibe tem uma produção significativa de hortícolas e cereais.