Mais Estado, melhor Estado?

Mais Estado, melhor Estado?
Foto: D.R.

Angola, uma vez mais, em contraciclo de paradigma: adoptou o socialismo (enquanto formato organizacional da economia e da sociedade) quando os sinais da sua queda tornaram-se mais do que evidentes no início da década de 80 do século passado (comprovados pelo desmembramento do sistema socialista mundial comandado pela ex-União Soviética, mas apesar disso nós continuámos a cuidar da sua aplicação - o primeiro sinal de abandono deu-se com a desvalorização do Kwanza em Junho de 1992) e subscreve o liberalismo económico quando a participação do Estado na economia e na sociedade se torna um imperativo, não apenas devido às consequências (ou à necessidade de conter as consequências) da pandemia da Covid-19, como pela crise económica, iniciada bem antes desta crise de saúde pública.

Recordo, uma vez mais, que consolidação fiscal sem crescimento económico não é sustentável(1) e que este, para acontecer, tem de ser o resultado de uma convergência de esforços entre o público e o privado(2).

Creio ser altura de se revisitar Keynes e os keynesianos, por muito que isso custe ao FMI e a quem, entre nós, subscreve, de olhos fechados, a sua perspectiva liberal(3). Depois de décadas de "menos Estado, melhor Estado", a maré está a mudar e o sector público a assumir mais poder e responsabilidade. A pandemia sanitária está a contribuir para esta mudança, que alguns economistas consideram já como no limiar de um novo paradigma. António Costa Silva(4) - autor do Plano de Reestruturação da Economia Portuguesa até 2030(5) - sustenta que esta crise (económica e pandémica) tem mostrado que o papel do Estado tem de ser revalorizado.

A estratégia austeritária aplicada pela União Europeia, com o apoio e envolvimento do Fundo Monetário Internacional, é hoje rejeitada por todos os países que a constituem - as poucas excepções apenas confirmam a regra - e a ocorrência da pandemia da Covid-19 (que, como em Angola, pôs a descoberto insuficiências económicas, sociais e institucionais) e a crise económica associada (basta reler as previsões de crescimento do PIB para este e para o próximo ano, assumindo-se, já, que a recuperação vai ser lenta e não em V(6)), estão a criar um ambiente mais propício à redefinição de novas formas interventivas (não intervencionistas) do Estado na economia.
A capacidade de uma economia crescer, criar riqueza e prosperar depende, dramaticamente, da sua habilidade de dirigir recursos (sempre escassos) para os seus melhores usos. Quando se obrigam os bancos a conceder crédito para as actividades que, ainda que façam parte da função de preferência do Estado/Governo, podem não ser as de melhor e maior retorno financeiro e económico (e mesmo social), está-se a interferir, de maneira acintosa, sobre a capacidade de crescimento das economias. A este tipo de obrigatoriedade - na sombra sempre associada a interesses mais ou menos obscuros - associam-se distorções de mercado (na produção, no consumo e no bem-estar social), mesmo em situações de afastamento do pleno emprego. Substituir importações por substituir não é garantia de eficiência, conseguida no trabalho, no capital, na I&D e na inovação, que os empréstimos obrigatórios não geram. As economias que estagnam ou regridem são as que ficam presas a actividades tecnologicamente ultrapassadas, mormente na indústria transformadora, perdendo-se o alcance das indústrias industrializantes (Jacques de Bernis).

No mesmo sentido se coloca a pretensão de reduzir "pela força" o peso das economias informais, olvidando-se o seu enorme e relevante papel social. Pela via fiscal não se integra o formal e o informal (a consolidação fiscal do Governo afinal também apela a esta obrigatoriedade de o informal ter de pagar impostos, sem garantia de se tornar num processo estabilizado, porquanto as actividades informais são instáveis e têm uma enorme capacidade de submersão), apenas se justapõem. O mercado único interno depende de outros factores que garantam atractividade aos informais (crédito, acesso a divisas, entrada para os sistemas nacionais de saúde e previdência) os quais, como se sabe, nem para os formais existem. As iniciativas governamentais neste item vão no sentido de diminuir a importância relativa do informal na economia, havendo um plano de desinformalização e um Observatório para seguimento do comportamento do mercado informal, na presunção de que menos informal é, necessariamente, mais economia e crescimento. O emprego é um item importante deste pensamento desinformalizante da economia. A capacidade de este mercado criar e destruir postos de trabalho é impressionante (é o segmento mais liberal do mercado angolano). No entanto, o emprego é criado mais dinamicamente que no formal (grande parte do informal é uma economia de sobrevivência), justamente numa situa
ção de apelo para a geração de postos de trabalho em contexto de crise social e económica. A perspectiva de melhor emprego começa a sobrepor-se à de muito emprego, porque mais racional e fecundo (melhor emprego está associado a maiores qualificações, donde mais produtividade e melhores salários). Na visão de António Costa Silva (já anteriormente citado) "é preciso promover o emprego social e a requalificação dos trabalhadores que possam ser afectados pela transição energética em curso". No Neo Plano de Industrialização de Angola 2022 associa-se automaticamente substituição de importações a criação de emprego, sendo omisso quanto à transição energética no sector industrial de Angola (irá continuar a funcionar na base do carbono ou tenderemos para a descarbonização da economia?).

O estado depressivo da economia nacional (cinco anos consecutivos de recessão, continuando, não obstante essa constatação de insistir-se numa abordagem de política macro económica inadequada) não se deve apenas à queda do preço do barril de petróleo(7), mas à reduzida capacidade de se gerirem as diferentes transições: duma economia de importação para uma outra de localização interna (rampa para as exportações), dum modelo energético carbono-dependente para a descarbonização da economia, dum emprego de quantidade para um outro de qualidade (massificação das qualificações e preparação para a nova Revolução Industrial).

1 Sem crescimento, a consolidação fiscal só é viável através do aumento dos impostos, sobre as empresas e as famílias, retirando-se capacidade de poupança, de investimento e de consumo privado, e da redução dos gastos públicos (nesta matéria, ainda não percebi sinais concludentes, estáveis e sustentados de transparência na escolha dos projectos de investimento do Estado e na sua atribuição, continuando a prevalecer um sistema de favores e de estabelecimento de prioridades muito duvidoso e discutível.
2 Toda a gente sabe que numa economia de mercado, a existência e o papel dos empresários privados são, absolutamente, cruciais, mas sem exageros. Praticamente em todas as estruturas oficiais de arranjo/rearranjo de participação do Estado na economia, os empresários têm de estar, reduzindo-se o espaço para a reflexão económica teórica e sem se saber, com propriedade, de que empresário se está a falar e se precisa. A Revista Visão de 3/9 a 9/9 de Setembro de 2020 publica um
interessante artigo sobre a vida empresarial de Manuel Vinhas, em Angola, de onde se podem retirar alguns ensinamentos sobre como ser empresário em qualquer situação. Hermínio Escórcio (um dos entrevistados, a par com Dionísio Rocha) declara mesmo: "para mim, foi o melhor industrial e o melhor investidor que Angola teve, de todos os tempos, até hoje. Ainda não apareceu ninguém como ele. Sabia investir. Angola precisa de mil Manuel Vinhas". As razões para estas declarações vale a pena lê-las nesta Revista.
3 Keynes é considerado o fundador da Macroeconomia moderna e defensor do papel activo da política orçamental e da política monetária na geração de crescimento económico: a falta de procura (consumo, investimento) determina o nível de actividade da economia. Em 1965, a Revista TIME homenageou-o por ocasião da comemoração dos 20 anos da sua morte, com um artigo intitulado "Agora somos todos keynesianos", numa referência ao papel e ao dever do Estado de dinamizar a produção, o emprego e o rendimento.
4 Economista e engenheiro de origem angolana, que colaborou com o CEIC-UCAN no Relatório de Energia 2016, com uma brilhantíssima abordagem do sector energético mundial e perspectivas de transformação a longo prazo.
5 Anota-se que os processos de reestruturação são longos, porque tributários da construção de novos equilíbrios. Só entre os angolanos é que se está convencido de poder fazê-la em dois anos, como o Plano de Reindustrialização de Angola 2022.
6
Para os menos familiarizados com estas terminologias, uma recuperação em V significa que no seguimento da recessão o crescimento explode, porque, em termos meramente numéricos, a nova base de partida é mais baixa.
7 A procura global de petróleo, em especial nas grandes economias, vai diminuir significativamente durante a parte final do corrente ano e em 2021, com efeitos evidentes sobre o preço do produto, conforme o Relatório da OPEP de 14 de Setembro deste ano.

*Economista

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