Executivo recua e cria regime de excepção para o sector petrolífero
Subida da taxa de retenção na fonte e abertura de contas de estrangeiros
O Executivo recuou e vai congelar o aumento da taxa de retenção na fonte do Imposto Industrial, de 6,5 para 15%, na contratação de serviços a empresas sedeadas no estrangeiro para as empresas do sector petrolífero até 2021, face à pressão das petrolíferas e empresas que actuam no sector. Quem também recuou foi o BNA, que deu uma moratória, sem, indicar prazos, para que os funcionários expatriados das operadoras e prestadoras de serviço fiquem "isentos" da obrigação de, a partir deste mês, passarem a domiciliar os salários em contas de bancos com sede em Angola.
As empresas do sector petrolífero manifestaram-se contra o aumento da taxa de retenção na fonte para serviços contratados no estrangeiro porque, ao ser aplicado, aumentaria os custos de produção do barril de petróleo em Angola, inibindo novos investimentos no sector petrolífero. Isto porque as principais empresas prestadoras de serviços à indústria petrolífera não têm domicílio fiscal em Angola.
Após várias reuniões em Julho com a agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e o Ministério dos Petróleos, na semana passada, as operadoras foram recebidas pelo Presidente da República, num encontro onde, entre outros temas, foi abordado este assunto.
De acordo com o secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso, as petrolíferas sugeriram que os pagamentos da taxa actual fossem deduzidos nos custos recuperáveis. Ou seja, ao implementar-se a alteração, tal como a lei prevê, as operadoras pagariam a taxa de 15%, mas este custo deveria ser recuperado no final do ano, sendo deduzido no imposto de transacções petrolíferas. Assim, o aumento de um imposto que impulsionaria a arrecadação da receita não petrolífera resultaria na queda da receita com impostos petrolíferos. De acordo com Barroso, o Estado elaborou um estudo e, ao analisar a proposta das petrolíferas, constatou que o País receberia muito menos dinheiro em imposto petrolífero, caso as medidas fossem aplicadas ao sector.
De acordo com a mesma fonte, a comissão de trabalho encarregue pelo Executivo de negociar com as petrolíferas elaborou uma proposta que foi aprovada, na segunda-feira, pelo Ministério das Finanças. A proposta permitirá adiar a entrada em vigor das alterações ao código de imposto industrial, que afectariam as petrolíferas, atirando-as para 2021. Deste modo, criou-se uma espécie de regime de excepção para o sector petrolífero.
