Até ao final de 2021 vão ser lançados 41 projectos em formato público-privado

Até ao final de 2021 vão ser lançados 41 projectos em formato público-privado
Foto: D.R.

Com o lançamento de 41 parcerias público-privadas (PPP) até ao final do próximo ano, o Executivo de Angola abre uma "nova concepção de governação", que reforça o papel do Estado enquanto regulador e reserva a "produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado para o sector privado".

Estas parcerias fazem parte do Plano Operacional de Estruturação da PPP até Dezembro de 2021, aprovado pela comissão económica do Conselho de Ministros, presidida por João Lourenço.

"O plano contém em referência uma lista indicativa de 41 projetos de investimentos que serão estruturados na modalidade de PPP, apresenta o cronograma da sua estruturação, até final de 2021, estabelece as fases para a preparação, negociação e lançamento de procedimentos de estabelecimento da PPP", referiu o comunicado.

No final desta reunião, o Governo anunciou ainda que aprovou novas regras para a gestão das reservas técnicas e ativos do Instituto Nacional de Segurança Social e implementou a obrigatoriedade da existência de um regime de proteção social para os trabalhadores por conta de outrem nas atividades económicas de baixo rendimento, como a agricultura ou as pescas.

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