A linha de crédito, a gerir por instituições de microfinanças, será criada com saldos de projectos financiados internacionalmente, de acordo com despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Agricultura e Ambiente. No documento é autorizada a transferência dos saldos de três projectos na área do ordenamento e valorização de bacias hidrográficas, financiados pelo Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, para a conta do Tesouro. O despacho não quantifica o valor a transferir.