Prever e orçamentar

Prever e orçamentar

A sobrevalorização da contabilização das receitas petrolíferas no OGE, que origina desvios enormes todos os anos entre o que é previsto e realizado, merece de todos os envolvidos uma solução. Parece mentira, mas se se cumprirem à risca todos os preceitos de fundamentação do OGE, ele não tem uma execução de 100%. Longe disso.

Pode mesmo perguntar-se porque é que durante todos estes últimos anos não se conseguiu arranjar uma solução técnica que atenuasse o diferencial, que, como explicamos na reportagem que publicamos, em 2019, representou 324,8 mil milhões Kz, quase 10% do total da receita petrolífera? E isto partindo do princípio que a produção era exactamente a que estava prevista e o preço do barril igual, ao cêntimo, do apresentado no relatório de fundamentação.

Não pode se apostar num discurso de rigor se depois, na prática, as coisas não obedecerem a este princípio. Neste aspecto, algumas das pessoas que contactámos nas três frentes - Sonangol, ANPG e Ministério das Finanças - confessaram que sabiam desta situação, que pensavam que devia ser mudada, mas que ainda não tinha havido oportunidade para o fazer. Ou seja, fica a impressão que ajustar a contabilização das receitas do nosso petróleo, que depois influencia a cobrança de impostos, não é bem uma das prioridades do sector. Resquícios de um tempo em que o preço de barril dava para tudo... e mais uma volta.

Hoje, com a necessidade de uma gestão mais apertada, todos estes pormenores são importantes, e é necessário dar espaço a uma nova geração que, com a sua qualidade técnica, pode ajudar a melhorar um sector que ainda tem na sua cabeça algumas cabeças com a cabeça no passado. A ministra das Finanças, representante desta nova geração, tem a oportunidade de exigir que estas contas do nosso maior recurso sejam feitas de forma mais "real" para que possa dar maior conforto à governação. Decidir sobre uma verba que afinal não existe e vai empurrar o deficit para o vermelho. Não podemos ficar satisfeitos quando o OGE tem uma taxa de execução de 60%, nem pode constantemente errar-se nos cálculos, nas previsões, nos orçamentos, nos prazos dos projectos, etc. Não podemos deixar que essa normalidade também se torne normal para cada um de nós.

Um outro aspecto que me parece importante. Não vale a pena pensar que todos sabemos de tudo, e que quem tem uma posição diferente está contra nós. A inclusão não é apenas social, é também económica. E isso requer que os que estão bem instalados deixem também espaço para que os novos ventos possam também subir a escada.

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