Investidores deixaram de ter acesso ao encaixe do Estado com a função concessionária

Investidores deixaram de ter acesso ao encaixe do Estado com a função concessionária
Foto: D.R.

Os dados da função concessionária que eram publicados pela Sonangol, no seu relatório de actividade, deixaram de ser publicados na íntegra, em 2019, uma vez que a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG), que assumiu a função em Maio de 2019, até ao momento, não publicou o relatório e contas.

De acordo com o presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, a agência não é obrigada por lei a publicar o relatório e contas nem os dados da concessionária, porque a legislação angolana não obriga os institutos públicos a publicar o relatório e contas. De acordo com especialistas, a transferência da função concessionária resultou em menos transparência, pois faltam três meses para terminar o ano e os números da gestora das licenças de exploração e produção de petróleo de Angola ainda não são conhecidos. Paulino Jerónimo afirma que já partilhou com os ministérios de tutela e que apenas estes podem divulgar, se assim o entenderem.

Questionado se não era um contra-senso deixar de divulgar a Iniciativa da Transparência das indústrias Extractivas (ITIE), o ministro dos Recursos Minerais Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, revelou que nunca iria aderir à iniciativa se houvesse intenção de deixar de ter transparência.

(Leia o artigo integral na edição 594 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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