Impacto da dívida pública sobre os investimentos privados

Impacto da dívida pública sobre os investimentos privados
Foto: D.R.

Os empréstimos são fontes significativas de financiamento público. Em muitos casos, a construção de infra-estruturas, importante para o desenvolvimento socio-económico, não é possível sem recurso à dívida. Isto é particularmente acurado no caso de países com défice orçamental ou níveis baixos de investimento privado.

Assim, não é surpreendente que um grande cúmulo de dívida externa é particularmente comum nos estágios iniciais do desenvolvimento económico.

Todavia, um primeiro imbróglio surge com a utilização inadequada da dívida. Se os empréstimos públicos forem utilizados de maneira apropriada, em particular em investimentos públicos com efeitos económicos multiplicadores, riqueza é criada, o que subsequentemente gera receitas que cobrem o pagamento de interesses e, principalmente, da dívida. A utilização de fundos em programas e planos que o Governo considera prioritários em termos políticos, mas com poucos efeitos em relação ao crescimento económico, pode tornar a dívida insustentável.

Um segundo problema advém quando a pressão dos credores estrangeiros e das instituições financeiras internacionais para a adopção de políticas focalizadas sobretudo na sustentabilidade da dívida atalha o Governo de realizar reformas estruturais e fiscais que fortaleceriam o crescimento económico e a posição fiscal do País.

Finalmente, os pagamentos substanciais do serviço da dívida podem deprimir o objectivo legítimo do seu recurso, que é o desenvolvimento socio-económico do País, consumindo a maioria dos recursos do Estado em detrimento das despesas sobre os investimentos públicos. Isto pode resultar no acúmulo de dívidas que ameaçaria a capacidade de reembolso do País, o que, por sua vez, afugentaria os potenciais credores e investidores.

Efeitos sobre os investimentos privados

Independentemente da abordagem utilizada, considera-se que, mantendo todos os outros factores constantes, um nível elevado de dívida pública tem impacto sobre os investimentos privados por diferentes canais.

Um primeiro canal está relacionado com os efeitos da degradação das condições de empréstimo no mercado internacional sobre o nível de recompensa (juros) requerido pelos credores estrangeiros. O aumento exigido neste mercado pode ter impacto sobre os rendimentos esperados dos empréstimos internos do Governo. Ora, o aumento dos juros da dívida pública interna pode causar o crescimento dos interesses de longo prazo para os investimentos privados e/ou afectar a disponibilidade de crédito. Os investidores privados, com menos garantia que o Estado, podem ser obrigados a pagar interesses superiores aos cobrados ao Governo, o que pode resultar na exclusão de algumas empresas no acesso ao crédito bancário.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 594 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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