Justiça mais célere e recursos descentralizados com os novos Tribunais da Relação de Benguela e Lubango

Justiça mais célere e recursos descentralizados com os novos Tribunais da Relação de Benguela e Lubango
Foto: D.R.

Benguela viu inaugurado, este sábado, o Tribunal da Relação, o segundo tribunal do género no País. Ontem foi inaugurado o do Lubango. Estão projectadas mais três estruturas similares em Luanda, no Uíge e na Lunda Sul, para descongestionar a pressão e a pendência processual no Tribunal Supremo e outros superiores, para descentralizar as instâncias de recursos e tornar a justiça mais célere.

O Tribunal da Relação de Benguela, inaugurado este sábado, 10 de Outubro, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, contará com mais de 50 magistrados, entre judiciais e do Ministério Público. Adão de Almeida contou no acto com as presenças do juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, do governador provincial, Rui Falcão, e do secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.

A nova estrutura integra a 3ª Região Judicial do país, que compreende as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Cuanza Sul.

O edifício, cuja construção é da década de 60 do século passado, foi adaptado à nova função e entregue formalmente hoje à magistratura, pelo ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Os tribunais da Relação têm por missão descongestionar a pressão e a pendência processual no Tribunal Supremo e outros superiores, bem como descentralizar as instâncias de recursos, aproximando-os mais aos cidadãos e tornar a justiça mais célere.

Neste âmbito, estão previstas, nos tribunais da Relação, a criação de até quatro câmaras: Câmara Criminal, Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Câmara do Trabalho e Câmara da Família, Sucessões e Menores.

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