"Os nossos reguladores têm falta de arcaboiço técnico, sofrem muita influência política"

"Os nossos reguladores têm falta de arcaboiço técnico, sofrem muita influência política"
Foto: César Magalhães

O consultor em "regulação económica & desenvolvimento" organizacional defende a reforma do Estado como essencial para o País tomar outro rumo, com instituições credíveis e imunes à pressão política. Só assim se garante o crescimento sustentável da economia, defende Miguel Ângelo Vieira, na Grande Entrevista, do Expansão.

Quais são os caminhos para o desenvolvimento económico do País?

Primeiro, a reforma do Estado. Porque as reformas políticas condicionam o desenvolvimento económico. Por exemplo, se olharmos para o nosso Plano Nacional de Desenvolvimento temos lá dois objectivos controvertidos. O primeiro é a redistribuição, equidade e o segundo é o crescimento, produtividade. Se queremos projectar o futuro, temos de olhar para o passado e ver se os objectivos de 2012-2017 foram alcançados ou não. Mas não conhecemos os resultados dos programas anteriores.

É importante conhecer esses resultados?

É importante conhecer os motivos dos sucessos e insucessos para que possamos fazer melhor programação. Hoje, só estamos onde estamos porque na época do boom, quando tivemos níveis de crescimento de dois dígitos, fizemos uma má programação, porque muito do que estava programado não foi executado. Os níveis de execução foram deficitários. Os níveis dos desvios de finalidade foram extremamente altos. Ou seja, o branqueamento de capitais, corrupção, peculato, coexistiram.

Isso justifica a actual situação económica do País?

Um dos nossos maiores problemas é o de fixação de preços. Temos dificuldades de criar preços, no geral, e nunca fomos verdadeiramente soberanos em alguns sectores da actividade económica em relação a preços.

Esta dificuldade de criação de preços afecta a estabilidade económica?

Afectou. Porque sempre pagámos muito mais do que aquilo que são os preços reais.

Mas há quem defende que pagamos mais, porque não temos produção, a economia está dependente das importações, divisas...

A nossa política de preços é administrativa. Precisamos residualizar a nossa política de regulação de preços. Estamos a usar mal os nossos instrumentos. Temos um Ministério das Finanças que regula preços, mercados, é o supervisor do sector empresarial de capital público. É errado. Sou a favor de um Ministério das Finanças mais residual. Que só faz tesouraria, cobra tributos e faz supervisão.

Quem desempenharia as funções, por exemplo, de regulador de preços?

Estas funções podem ser transferidas para outros entes. Sejam eles da administração directa ou indirecta, ou até administração independente. O Ministério das Finanças, desde a independência do País, demonstrou que não tem bom histórico, nem vocação para regular mercados. Não deveria tutelar a entidade reguladora da concorrência. O Ministério das Finanças não regula os contratos públicos em Angola, faz na prática supervisão da despesa, embora materialmente seja o regulador do mercado da contratação pública. Dai defender que a reforma do Estado deve começar nos órgãos de soberania e terminar na administração local.

O Estado intervém muito na economia, como produtor de bens e serviços?

E faz mal. Faz sem eficiência e eficácia. A lógica não é quem presta este serviço, é quem faz bem. A racionalidade económica não impede a entrada do Estado como fornecedor de bens e serviços. Sou a favor da soberania do consumidor. É indiferente quem presta o serviço ou quem comercializa o bem. Deve é fazê-lo com eficiência e eficácia. Publico ou privado faz uma boa intervenção quando cria valor. E criar valor é quando se consegue investimento, produção, emprego, renda e esta renda cria consumo. É um ciclo. Mas cá, o sector empresarial público não agregou valor. A

(Leia o artigo integral na edição 595 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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