Nova legislatura

Nova legislatura

A próxima legislatura é desafiante para os deputados, ano pré-eleitoral, com algumas matérias que certamente não serão unânimes entre as principais bancadas parlamentares.

Prevê-se um ano parlamentar mais tenso, com a necessidade da oposição marcar uma posição de maior distância face ao partido da maioria, capitalizando a ideia que poderá ser uma alternativa de poder, e que terá fundamentalmente dois vectores principais de discórdia - as eleições autárquicas e a luta contra a corrupção.

Começando pelo primeiro, a oposição liderada pela UNITA quer aprovar o mais rapidamente o que falta da legislação autárquica para forçar o Governo a marcar uma data. O partido da maioria, pelo contrário, quer protelar ao máximo esta questão, uma vez que a decisão política é que não haverão eleições autárquicas antes das legislativas, tentando minimizar o ónus da culpa pelo adiamento do pleito autárquico. Prevêem-se acesas discussões sobre as condições necessárias, a necessidade de mais legislação, o processo de registo, a toponímia das principais cidades, etc. Vão levantar-se certamente alguns problemas novos, com um dos lados a querer resolver rapidamente as questões, e o outro a criar mais dificuldades. Já se percebeu, pelo último discurso de João Lourenço sobre este tema, que a responsabilidade de as eleições autárquicas não se realizarem no próximo ano ficará para a Assembleia Nacional.

Relativamente à luta contra a corrupção, que não interessa apenas à oposição e é também acompanhada com muita atenção pelos parceiros internacionais, a questão da selectividade dos alvos, de processos que parecem "mal construídos" e que acabam por não ter resultados práticos, do possível contágio a elementos próximos do actual Poder, dos procedimentos e posicionamentos oficiais face aos casos mais mediáticos, trará certamente muita discussão. Nesta matéria prevêem-se alguns desenvolvimentos que poderão levar a que a Assembleia Nacional tenha que pronunciar-se.

A questão da concretização dos projectos ao abrigo do PIIM, (prazos, contas e impacto nas populações), privatizações (em especial as grandes empresas), melhoria do ambiente de negócios (desburocratização do Estado), concentração e isenção da comunicação social pública (o que será feito com as empresas resgatadas e quando) vão certamente dominar muitos debates na Assembleia Nacional. Espera-se que esta discussão gere não apenas conversas mais ou menos acaloradas, mas que traga propostas concretas que possam melhorar a vida de todos. E aqui os deputados têm que fazer os trabalhos de casa, defender com convicção as suas ideias, apresentar soluções exequíveis dentro da nossa realidade, dar esperança aos cidadãos. Os representantes do Povo têm que mostrar que o seu trabalho é válido e que são necessários à nossa democracia.

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