Discurso do Estado da Nação passa em revista três anos de governação

Discurso do Estado da Nação passa em revista três anos de governação
Foto: D.R.

No discurso do Estado da Nação, que marca a abertura do ano parlamentar, o Presidente da República destacou o esforço para a criação de uma economia diversificada e a privilegiar a produção nacional, tendo destacado, a propósito, que o País poupou no 1º semestre deste ano, mais de 300 milhões USD em comparação com o período homólogo de 2019, relativamente à importação de bens alimentares.

Em matéria de estabilidade macroeconómica e consolidação fiscal, João Lourenço recordou que em 2018 e 2019, os sucessivos défices fiscais sofreram uma redução drástica, obtendo mesmo superavits fiscais nesses anos, reconhecendo que em 2020 a crise pandémica veio interromper esse ciclo virtuoso.

Na intervenção de mais de uma hora, na manhã desta quinta-feira, João Lourenço assegurou que o Executivo continuará a prestar a devida atenção ao combate à Covid-19, que abalou profundamente o mercado de trabalho, não obstante 19 mil trabalhadores terem encontrado emprego no primeiro semestre deste ano, através de centros de emprego ou no contacto com empresas, referiu o chefe de Estado, tendo anunciado que foram registados 7 mil despedimentos e 14 mil suspensões de contratos de trabalho, sobretudo no sector dos serviços, comércio e indústria, educação e construção civil.

"No âmbito do fomento da produção nacional, foram até ao mês passado aprovados 589 pedidos de financiamento, ao abrigo das iniciativas do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) para suporte das metas do PRODESI, com destaque para o financiamento de mais de 300 cooperativas de agricultores e pecuaristas familiares, bem como de cooperativas de pesca artesanal marítima, de pesca continental e de aquicultura", declarou o Presidente, acrescentando que o total desembolsado ascende a cerca de 144 mil milhões de Kwanzas.

Ainda na linha das medidas concretas para a dinamização da economia nacional, o Presidente da República lembrou o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), sublinhando que em apenas 1 ano constituiu a oportunidade, pela primeira vez, de os municípios identificarem as necessidades, participando no processo de orçamentação e na definição dos concursos para as obras. Lembrou que dos 1649 projectos, 1.200 estão em construção, 12 terminados e 537 estão em fase de tramitação, sendo a execução financeira superior a 67 mil milhões de kwanzas.

João Lourenço referiu na sua intervenção o programa de privatizações, com 40 empresas em fase concurso e 24 já privatizadas, o que proporcionou um encaixe para o Estado de 32 mil milhões Kz, enquadrando este processo no âmbito do esforço do seu Executivo na criação de um melhor ambiente de negócios.

Na sua intervenção, João Lourenço referiu que a capacidade de produção de energia eléctrica no País é actualmente de 1.957 megawatts, o que representa um crescimento de 11%, em relação a 2019.

Quanto ao sector da habitação, o Presidente informou que o Estado angolano tem 18.800 casas para venda nas 14 centralidades existentes no país.

Sem se referir a datas concretas, João Lourenço afirmou também que não se pode falar em adiamento das eleições autárquicas, uma vez que estas nunca foram, formalmente, convocadas, tendo reafirmado no entanto o seu compromisso com a realização das mesmas.

Ainda no domínio político, falou sobre o combate à corrupção e prometeu continuar a prestar particular atenção à consolidação do Estado Democrático de Direito, sendo, para tal, fundamental a acção do organismo reitor da justiça e dos direitos humanos.

No domínio militar, um dos objectivos sublinhados pelo Presidente da República foi a necessidade de acelerar as acções para a implementação do Programa de Indústrias Militares" a partir do qual se procura "conferir gradualmente às Forças Armadas Angolanas a auto-suficiência na produção de alimentos, de artefactos e meios de uso militar e de aquartelamento, manutenção e modernização da técnica e do armamento".

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