Deputados aprovaram 52 leis em dez meses de trabalho

Deputados aprovaram 52 leis em dez meses  de trabalho
Foto: Quintiliano dos Santos

A Assembleia aprovou na legislatura passada 52 leis nos 10 meses de vigência da 3.ª sessão legislativa da IV legislatura, uma média de 5 leis por mês, segundo o relatório balanço das actividades do ano legislativo 2019-2020.

Das leis aprovadas, 33 foram publicadas em Diário da República, correspondendo a 64% da legislação aprovada pelos deputados, 11 aguardam pela publicação e 8 estão em discussão na especialidade, depois de receberem o carimbo verde na generalidade.
Ao longo do ano legislativo terminado em Agosto foram propostas ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional duas propostas de iniciativa legislativa pelos deputados. Uma do grupo parlamentar da CASA-CE com o projecto de lei sobre a participação dos cidadãos no processo legislativo. E outra dos deputados que não integram nenhum grupo parlamentar (8 dissidentes da CASA-CE), com o projecto de lei dos crimes de responsabilidade cometidos pelos titulares dos cargos políticos.

O relatório das actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante o ano legislativo 2019-2020 avança que, no total, as 5 representações políticas no parlamento proferiram 24 declarações políticas, sendo a FNLA a bancada que menos declarações fez, com apenas 4. MPLA, UNITA, CASA-CE e PRS, proferiram 5 declarações políticas cada.

(Leia o artigo integral na edição 596 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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