Privatizações

Editorial

O caminho da recuperação económica passa também pelo aproveitamento correcto e eficaz dos imóveis, empresas e dinheiro que têm sido confiscados no âmbito do Programa de Recuperação de Activos. Parece-me consensual que tinha de acontecer, é completamente absurdo e imperdoável a concentração de riqueza que uma dezena de pessoas conseguiram em pouco mais de 20 anos, enquanto milhares de angolanos morriam de fome, de falta de cuidados médicos, sem acesso à educação, etc. Esta falta de princípios, valores e patriotismo deve ser punida.

Claro que tem que ser punida, e não me parece que mereça sequer discussão. E nem vale a pena vir com o argumento, "foram todos" ou "a justiça está ser selectiva". Os que estão identificados devem pagar já e os outros serão a seu tempo. Estes "roubos" hipotecaram o desenvolvimento económico do País e levaram-nos até onde estamos hoje.

Mas voltando ao que tem sido recuperado pelo Estado, o desafio agora é enorme. Primeiro que tudo perceber que uma parte destas recuperações são empresas que estão com verdadeiros problemas, dívidas, o que implica grande capacidade de investimento dos interessados, ou um trabalho de saneamento financeiro do Estado antes das privatizações. Mas são empresas empregadoras, com responsabilidade social, e que não podem parar apenas. O mesmo se passa com imóveis que não estão acabados, e que só terão valor com as obras concluídas, pelo que muitas apreensões anunciadas recentemente, só terão valor depois de se estar gastar algum dinheiro. Primeiro terá de ser o Estado a assumir, para depois recuperar os valores nos processos de privatização.

Agora levanta-se a questão mais importante - onde estão os empresários com capacidade financeira para comprar estes activos? Do lado dos angolanos será muito difícil, até porque muitos daqueles que terão algumas poupanças não querem nesta altura mostrá-las, porque vivem com o mesmo receio de verem os seus activos confiscados. Fica então um grupo muito pequeno de empresários com vontade e alguma capacidade para "tocar para a frente" algumas das empresas agora confiscadas. Possivelmente será no âmbito das PPP"s ou da dispersão do capital em bolsa que estará a solução.

Mas é importante o Governo perceber a capacidade disponível de investimento nacional e internacional para o plano de privatizações que está em curso, ao que se juntam estes "confiscos". É preferível fazê-lo passo a passo, sem comprometer o futuro das instituições, sem a pressão financeira que "o importante é vender e ter mais dinheiro no orçamento". As privatizações não podem ser vistas apenas no âmbito económico. São possivelmente, a maior arma disponível para alavancar o desenvolvimento social no País, de forma mais rápida e mais justa