"O default: uma opção em aberto até 2023"

"O default: uma opção em aberto até 2023"
Foto: Arquivo Expansão

O Governo e o Fundo Monetário Internacional continuam a defender que a dívida pública de Angola ainda é sustentável.

Mas o que não se pode negar é que o País está a viver uma crise de dívida, num sentido em que a capacidade de mobilização de recursos é de longe inferior ao nível de despesas por executar. Nestes termos, a teoria económica convencional recomenda a adopção de pelo menos uma das quatro medidas: i) A renegociação da dívida; ii) Monetização da dívida pública; iii) O aumento da austeridade e iv) A declaração de default.

A primeira medida já foi posta em prática e tem produzido resultados satisfatórios. A segunda opção, é pouco aplicável, a olhar para última entrevista do governador do BNA ao Expansão, onde passou a mensagem da indisponibilidade do BNA expandir a base monetária em moeda nacional, e por essa via impulsionar ainda mais a liquidez no mercado financeiro, com todos os potenciais efeitos sobre os níveis de preços. A terceira opção vem sendo aplicada desde 2018, mas não me parece que possa ser agravada em período pré-eleitoral. Portanto, para os próximos três anos resta-nos apenas a quarta opção, que é a declaração do default.

E esta opção, da declaração do default, ganha particular relevância quando as expectativas de arrecadação de receita para o País se mantêm desafiantes e as condições de financiamento nos mercados financeiros se apresentam cada vez mais difíceis - Esta realidade é extensível para a generalidade dos países em via de desenvolvimento. Claramente que a possibilidade de declaração de default não é desejável e, penso, não está em cima da mesa para 2020.

Mas, à medida que as receitas do Governo vão apresentando tendências de queda - os preços do petróleo deverão manter-se abaixo dos 50 USD/Barril até 2023 e o acordo de cortes de produção da OPEP só termina em 2022 -, ao mesmo tempo que o nível de endividamento apresenta tendências de aumento, a probabilidade de o Estado declarar um default na dívida pública é cada vez maior. E os credores do Estado têm feito as contas. Se não fosse assim, não teríamos necessidade de ver as três agências de notação de dívida, de forma sincronizada, a baixarem o rating do País, enquanto o BNA se adiantou em diferir a constituição de imparidades para os créditos dos Estados na Banca.

E o default não se materializou em 2020(1) em virtude do espaço fiscal que se conseguiu com a renegociação dos prazos de pagamentos com a dívida externa. Porém, à medida que nos aproximamos do período em que o serviço da dívida volta ao período pré-Covid-19, e as condições de mobilização de recursos por parte do Estado não são alteradas, a probabilidade de default tenderá a ser ainda mais crescente.

Por outro lado, a probabilidade de default vai se amplificando à medida que as taxas de juros que os investidores exigem para comprar os títulos de dívida pública aumentarem. Assim, para além da dificuldade do Estado em arrecadar receitas fiscais para manter os serviços mínimos, o Estado vê-se com dificuldades em captar recursos nos mercados financeiros para refinanciar a sua dívida. Esta dificuldade é entendida, pelos investidores, como uma incapacidade de pagamento do serviço da dívida o que impulsiona o aumento das taxas de juro na contratação de novas dívidas, pressionando, ainda mais, as probabilidades de default do País.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 598 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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