Bancos avançam com acções contra empresa de Isabel dos Santos

Bancos avançam com acções contra empresa de Isabel dos Santos
Foto: D.R.

Três dos maiores bancos portugueses - Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco - avançaram esta semana com duas acções judiciais contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria do capital da Efacec até à nacionalização da empresa, segundo avança o jornal Expresso.

Em causa estão duas acções que chegam a quase 29 milhões de euros, com o intuito de assegurar o direito a uma futura indemnização, no âmbito da nacionalização da Efacec, uma vez que estas instituições financeiras tinham a possibilidade de penhorar acções da empresa, explica o jornal. Neste contexto, a acção apresentada pelos três bancos, em conjunto, ascende a 18,5 milhões de euros. A outra diz respeito a 10,3 milhões de euros e foi apresentada apenas pelo Novo Banco e BCP.

Segundo o Expresso, estes valores estão próximos do que os bancos concederam à Winterfell 2 para a compra da Efacec. Após o anúncio da nacionalização (decidida no seguimento do impasse accionista causado pelo Luanda Leaks), o Governo nomeou um avaliador independente para estipular o montante a pagar pelo Estado português pelos 72% da Efacec. Dentro desse processo estava incluída uma investigação ao beneficiário último da participação.

Em Julho, o Governo português decidiu nacionalizar a Efacec, indicando logo nessa ocasião que pretendia reprivatizar a empresa. O ministro português da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que "o Estado [português], após a nacionalização da Efacec, tem de promover uma avaliação da empresa e pagar uma indemnização pela participação que adquiriu. Essa indemnização será paga a quem provar pertencer-lhe", afirmou o governante. Entretanto, também Isabel dos Santos, por intermédio da Winterfell, recorreu à justiça pedindo a impugnação da nacionalização que classificou de "discriminatória".

(Leia o artigo integral na edição 601 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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