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Angola

Unitel reclama judicialmente 428 milhões USD que Isabel dos Santos usou em operadoras em Portugal, S. Tomé e Cabo Verde

Processo deu entrada na Divisão de Comércio do Tribunal Superior de Londres

A Unitel abriu um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), da empresária Isabel dos Santos, para cobrar uma dívida de mais de 428 milhões de dólares, supostamente usados para comprar ações na operadora portuguesa Zon, adquirir a T+ Telecomunicações em Cabo Verde e para o investimento na Unitel em São Tomé e Príncipe.

A queixa, a que a Lusa teve acesso, foi apresentada a 26 de outubro. No total, estão em causa 7 empréstimos da Unitel à UIH, nos anos de 2012/2013.

Unitel e Unitel International Holdings não têm ligação empresarial. A primeira diz que a segunda lhe deve mais de 428 milhões USD, acrescido de juros de mora. O processo deu entrada na Divisão de Comércio do Tribunal Superior de Londres.

Segundo a agência Lusa, o último empréstimo serviu para a UIH "completar operações no âmbito da fusão da Zon com a Optimus, da Sonaecom, após a qual a UIH passou a deter 32,65% das ações da ZOPT, holding que, por sua vez, passou a controlar 52,15% da Zon".

Em Agosto - na sequência do arresto da participação da empresária angolana, desencadeado pelo caso "Luanda Leaks" -, a Sonaecom anunciou ter acordado com Isabel dos Santos a dissolução da ZOPT, o que, de acordo com a queixa, "torna a UIH incapaz de cumprir as suas obrigações" em termos de garantias sobre os empréstimos e "torna impossível ou impede a Unitel de fazer cumprir" essas garantias, lê-se no documento. A Unitel alega que a operação, bem como o desvio do pagamento de dividendos pela NOS, esvaziou a UIH de capital ou fontes de rendimento.

Isabel dos Santos desmentiu ter recebido transferências injustificadas da Unitel, tendo evocado até ser credora da operadora que não teria devolvido um empréstimo que obteve junto da Vidatel Ltd (detida pela empresária). A Unitel negou a existência desta dívida, reconhecendo que a Vidatel tem dividendos por receber, que não foram transferidos devido ao arresto decretado pelo Tribunal de Luanda às participações de Isabel dos Santos em várias empresas angolanas.

Recorde-se que em finais do ano passado, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de nove empresas nas quais Isabel dos Santos detém participações sociais: Sodiba; Condis, detentora da rede dos supermercados Candando; a operadora de televisão Zap Media e a cimenteira Cimangola. De acordo com a PGR angolana, nos processos em curso, de ordem cível e criminal, o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões USD.

Até janeiro deste ano, a Unitel era controlada por quatro acionistas, cada um com 25%: a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal Sonangol, a Vidatel e a Geni (do general "Dino"). Em 26 de janeiro, a Sonangol comprou a posição da PT Ventures, por mil milhões USD tornando-se no maior accionista.