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Angola

Mercadorias apreendidas, perdidas ou abandonadas vão a leilão online da AGT dia 29 de Novembro

Promovido pela primeira, terceira e quarta regiões tributárias

A Administração Geral Tributária (AGT) realiza no dia 29 de Novembro, o III Leilão Online de mercadorias diversas (contentorizadas e não contentorizadas) apreendidas, perdidas ou abandonadas, promovido pelo Serviço Regional Tributário da Primeira Região (Cabinda e Zaire); Terceira Região (Luanda e Bengo) e pela Quarta Região Tributária (Benguela, Huambo, Bié e Cuanza-Sul).

Os interessados em participar devem cumprir os termos de arrematação das mercadorias previstas no Código Aduaneiro, bem como no Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.

Para mais informações deverá consultar os termos e condições de participação no website da AGT https://leilaoagt.minfin.gov.ao ou através do e-mail [email protected]. Pode ainda contactar a Central de Apoio ao Contribuinte (923 16 70 10) ou pelo endereço electrónico agt.callcenter@minfin,gov.ao.