Os protagonistas da entrega voluntária ao INSS do edifício do Luanda Medical Center

Os protagonistas da entrega voluntária ao INSS do edifício do Luanda Medical Center
Foto: D.R.

A 20 de Novembro foi devolvido voluntariamente ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos, o edifício onde funciona a Luanda Medical Center (LMC), depois da Procuradoria-Geral da República tirar a limpo que o edifício foi financiado com fundos públicos, "provenientes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)".

O edifício foi devolvido ao Instituto que passa a ser agora o senhorio e que já irá receber as respectivas rendas no final deste mês.

No dia seguinte, a 21, o CSIS - Centro de Serviços Internacionais de Saúde, Lda. - dono e operador da clínica Luanda Medical Center - esclarece que nada tem a ver com o processo instruído pela PGR angolana, e que a única relação que tem com a empresa Luanda Medical Center S.A. - proprietária do edifício de 16 andares, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda - é de "arrendatária".

O comunicado da administração do CSIS refere que "o Luanda Medical Center (LMC) é um activo do CSIS Lda". Já no site oficial da clínica lê-se que a mesma "pertence ao Grupo Mitrelli", grupo israelita e um dos maiores investidores privados em Angola, em diversos sectores, como contamos mais à frente.

Ou seja, a proprietária do edifício (Luanda Medical Center S.A) arrendava as instalações a uma outra entidade, que geria a clínica médica e prestava serviços de saúde (CSIS - Centro de Serviços Internacionais de Saúde, Lda). Da consulta feita pelo Expansão, em Angola, existem duas empresas com designação idêntica: "Luanda Medical Center, Lda" e "Luanda Medical Center - Equipamentos Imobiliários, Lda", que têm alguns accionistas comuns, embora não tenha sido possível encontrar dados concretos sobre a actividade da segunda.

Há uma terceira entidade independente, na área da saúde, que opera no 12.º andar do edifício, sob a designação de Clínica Médica e Dentária Neovita Lda., cujos sócios são Liudmila da Silva Pitra da Costa, Ivana Alexandra Almeida Carvalho e Ener Magalhães da Silva, cada uma com 33% do capital (D.R., III Série, nº 180, de 19 de Setembro de 2012), não sendo claro se se apresentavam como senhorios ou arrendatários do Imóvel, embora nesta entrega voluntária este andar também tenha entrado. Ou seja, a certeza é que agora são arrendatários.

A curiosidade é que um destes sócios, Ener Magalhães da Silva foi uma das pessoas que assinou pela LMC o contrato de aquisição de 6 andares pelo INSS. Recorde-se que já em Janeiro de 2011, o então director do INSS, Sebastião Mixinge, tinha solicitado autorização ministerial para a aquisição de um piso no Edifício LMC.

Também é curioso o facto de o INSS ter comprado seis andares de um edifício, que tal como veio a provar-se agora, era seu e tinha sido construído com o seu dinheiro.

Este era um negócio inserido nas parcerias público-privadas, em que, supostamente, o INSS avançava com 50% do valor do investimento. No entanto, o Tribunal de Contas, em 2017, na Conta Geral do Estado, detectou que o Instituto acabou por investir acima dos valores contratualizados. Até à data, apesar de os edifícios estarem construídos e a funcionar, o INSS não recebeu qualquer rendimento por parte dos vários sócios, o que levou o Tribunal de Contas a alertar para indícios de enriquecimento ilícito com a Segurança Social no caso de três parcerias, uma delas a LMC.

(Leia o artigo integral na edição 602 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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