"A retirada da licença a algumas seguradoras está em cima da mesa"

"A retirada da licença a algumas seguradoras  está em cima da mesa"
Foto: César Magalhães

Um ano depois de tomar posse, Elmer Serrão explica que a nova regulamentação para o sector dos seguros já está no parlamento para aprovação, que não vai ser o regulador a promover a constituição da Ango Re e que há seguradoras com problemas.

Como é que o sector está a reagir a este ano com o impacto da Covid-19?

Os dados que temos para 2020 não são conclusivos. Os números que publicámos de 2019 mostravam um crescimento significativo do volume de prémios arrecadados, mais 30,61%. Isso é considerável, e foi acompanhado por uma descida importante na taxa de sinistralidade, em 2018 tinha sido de 47,37% e em 2019 foi de 42,08%. Para ter uma ideia dos números, em termos globais estamos a falar de valor de prémios de seguro directos de mais de 180 mil milhões de kwanzas e de um valor global de indemnizações pagas em 2019 de 150 mil milhões. Foi na verdade um bom ano para os seguros.

Mas os números de 2020 deverão ser muito diferentes?

Na verdade trata-se de um ano com muitas especificidades, sendo que a mais importante é o impacto do Covid-19 e de todas as medidas de restrição que afectam a actividade económica. É por isso expectável que com menos produção exista um impacto no volume de prémios comercializado. Mas é também expectável que haja uma descida importante na taxa de sinistralidade, uma vez que as pessoas estão mais limitadas nas suas acções. Só teremos dados mais concretos no final do 1.º semestre de 2021, depois dos dados dos operadores terem sido filtrados pela ARSEG, mas as expectativas são essas.

Houve até agora registo de problemas com alguns operadores, nomeadamente com o pagamento de indemnizações ou preocupação com a saúde financeira de algumas empresas?

Sim. De facto nós temos recebido diversas reclamações sobretudo no sector automóvel. Na
verdade tem causas diversas. De um modo geral a ARSEG posiciona-se nessas "querelas" a favor do segurado e recomenda quase sempre que a seguradora faça a indemnização de modo imediato. Mas essa intervenção é limitada à facilitação de encontro de opiniões em cada problema concreto. Isso resulta de um contrato entre duas entidades, e a ARSEG não é bem uma entidade judiciária para determinar quem tem ou não razão.

Mas há informação de alguns operadores terem problemas de solvência que obriga a agência a estar mais atenta...

Essa é outra questão. Há sim ! Nós temos já desde o exercício de 2018 algumas empresas com deficiências de garantias financeiras e o exercício de 2019 veio confirmar isso. Em 2020 estivemos a trabalhar com essas seguradoras, umas apresentaram, outras não, programas de recuperação e financiamento, sendo que esses planos foram ajustados e estão a ser acompanhadas. Isso envolve a entrada de capital e reformulação da sua estrutura de custos nos serviços técnicos e operacionais.

A ARSEG encara a possibilidade de retirar a licença a algumas dessas empresas?

Essa hipótese não está descartada. Mas é importante dizer que nesse caso, essa seria uma competência da ministra das Finanças. O parecer é da ARSEG mas a competência ainda é do ministério, sendo que a lei delega a responsabilidade da decisão na ministra das Finanças.

Desde que chegou à liderança da agência fez algum parecer nesse sentido, de retirada da licença?

Não!

Mas podemos estar seguros ou existem verdadeiros problemas?

Existem verdadeiros problemas. Temos estado a avaliar com muita preocupação situação de algumas empresas. E direi que isso pode acontecer. Essa possibilidade está em cima da mesa.

Mudando de assunto, como está o processo da Ango Re ou de uma outra resseguradora nacional?

A questão da Ango Re foi, e bem na nossa opinião, encaminhada para o operador do Estado que deve preocupar-se com esse dossier, o IGAPE. A ARSEG reanalisou e reavaliou a questão, continua a defender a sua importância para o País em todos os aspectos, desde a poupança de divisas, reforço das nossas empresas, todos essas vantagens continuam actuais como eram antigamente. O que não é correcto é o regulador estar a funcionar como estimulador da criação de empresas, a sua função é outra. E se existir alguma vontade do Estado em avançar na criação de empresas em qualquer dos sectores, tem empresas especialistas nessas matérias. Foi o que defendemos num documento que entregámos há uns meses à tutela.

A ARSEG fica fora deste processo?

Obviamente que a agência tem um conhecimento acumulado e a experiência dos contactos já feitos, e iremos apoiar no que formos solicitados. Veremos o que o IGAPE vai fazer, ou não, nos próximos meses. Mas é um tema que considero encerrado sob a perspectiva da criação da empresa por parte da ARSEG.

Na criação da Ango Re o Estado terá sempre um papel muito importante, uma vez que os operadores privados não terão capacidade financeira para o fazer. É assim que vê esta questão?

Não. No documento que produzimos e entregámos à tutela, nós jogámos com vários cenários. Estivemos a recolher experiências em Moçambique, que funciona com uma resseguradora privada e sem os capitais tão elevados como os que estavam inicialmente preconizados para a Ango Re. Nesta altura, até pela degradação das condições económicas, os bens seguráveis em Angola não exigem um volume tão alto de capital como se pensava na altura. É possível que o capital que se exige para uma resseguradora para Angola não seja tão elevado como se pensava e que os privados possam incorporar, ou mesmo lançar, uma resseguradora no País. E note-se que o novo enquadramento legal para o sector já permite isso e é totalmente liberal nessa matéria da entrada dos privados.

(Leia a entrevista integral na edição 602 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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