Bacelar Gouveia docente na UAN suspeito de facilitar doutoramentos a alunos dos PALOP a troco de diamantes

Bacelar Gouveia docente na UAN suspeito de facilitar doutoramentos a alunos dos PALOP a troco de diamantes
Foto: Foto do blog de JBG

O constitucionalista português, Jorge Bacelar Gouveia, docente da faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) e co-coordenador do programa de doutoramentos daquela instituição, foi constituído arguido em Portugal, na sequência de um processo-crime por suspeitas de envolvimento num esquema que facilitava a atribuição de doutoramentos a alunos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a troco de contrapartidas, nomeadamente diamantes.

A ligação de Bacelar Gouveia a Angola é muito estreita, é professor na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, já orientou teses de Mestrado e Doutoramento de diversas figuras públicas angolanas.

O Expansão sabe que Bacelar Gouveia candidatou-se em 2019 à docência da Universidade Católica de Angola, mas acabou rejeitado pela universidade.

Bacelar Gouveia - que é presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados, de Portugal, e chegou a presidir ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações do Estado português - tem no currículo o cargo de professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e em Moçambique lecciona na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, e coordena doutoramentos no Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique, bem como na Universidade Católica daquele país.

No curriculum vitae, publicado na sua página pessoal "Jorge Bacelar Gouveia", consta ainda que "é presidente do IDiP - Instituto de Direito Público, do IDIiP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa e do IDeS - Instituto de Direito e Segurança, associações científicas, respectivamente, de promoção do Direito Público de Portugal, do Direito de Língua Portuguesa (neste caso, no âmbito da cooperação entre Portugal, Brasil, os Países Africanos de Língua Portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - e Timor-Leste, além da Região Administrativa Especial de Macau) e dos estudos sobre Direito e Segurança".

Foi na sua página online que o constitucionalista, um dos mais conceituados professores de direito em Portugal e no mundo lusófono, anunciou no dia 15 de Setembro deste ano "a realização com êxito, da primeira prova pública de defesa do doutoramento em Direito conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto".

O texto publicado confirma a sua "qualidade de co-coordenador deste programa, cuja primeira edição se iniciou em 2009", exprimindo satisfação profissional e pessoal pelo facto das instituições terem chegado a "bom porto", realçando "o empenho e entusiasmo que sempre emprestei a este projecto".

Ao Expansão, o gabinete de comunicação da UAN confirmou que Jorge Bacelar Gouveia leciona direito na Universidade Agostinho Neto, sendo também "co-coordenador do programa de doutoramentos, em representação do lado português, neste caso da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa" (FDUNL), no âmbito da parceria entre a Universidade Agostinho Neto e a FDUNL.

Em 2019, Jorge Bacelar Gouveia tentou candidatar-se à docência de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), mas a instituição não aceitou. Maria Helena Santos Miguel, vice-Reitora da UCAN, confirmou ao Expansão esta informação, não divulgou, no entanto, os motivos da recusa.

Refira-se que o Bacelar Gouveia foi consultor jurídico do parlamento angolano em alguns dossiers e em 2016 foi dos constitucionalistas que considerou que "que não há violação da Lei da Probidade Administrativa", quando o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos nomeou a filha, Isabel dos Santos, para presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

Bacelar Gouveia deixou no início deste mês a presidência do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Um dos membros deste órgão disse ao diário português "Público" que a saída do constitucionalista foi uma decisão "unânime" dos membros da estrutura, que forçaram o docente a renunciar ao lugar depois do processo-crime, relacionado com funções desempenhadas enquanto professor da faculdade e no âmbito do qual foram feitas recentemente buscas ao seu gabinete na universidade.

A própria UNL constituiu-se assistente no processo-crime instaurado pelas autoridades de justiça portuguesas.

Nos tempos mais recentes, não é o primeiro procedimento interno aberto pela Nova de Lisboa contra o docente, por "violação dos deveres de informação, de zelo, de lealdade e de correcção". Fontes da universidade admitiram ao "Público" que "algumas situações levantaram dúvidas sobre a conduta" de Bacelar Gouveia.

Foi em Outubro, que foi tornado público que Bacelar Gouveia estava a ser investigado no âmbito da 'Operação Tutti-Frutti', quando era candidato ao cargo de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, pretensão que foi impedida por decisão do Conselho Superior da Magistratura.

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