Os dividendos de Angola na ZLCA

Os dividendos de Angola na ZLCA
Foto: D.R.

A implementação da Zona de Livre Comércio de África (ZLCA) a partir de 01 de Janeiro de 2021 tem sido apontada como um feito positivo das lideranças africanas na estratégia da industrialização do continente e do aumento da participação de África nas cadeias globais de valor para lá da exportação de matéria-prima de base.

Os países que aderiram à ZLCA terão como principais vantagens o acesso a mercados mais alargados, enquanto os consumidores terão a possibilidade de ver alargadas as opções de escolha, com produtos com melhor qualidade e a preços mais competitivos. Relativamente aos Estados, as vantagens da adesão à ZLCA apontam para uma melhoria na governação, o incremento dos níveis de transparência, respeito dos direitos humanos, melhoria nos sistemas financeiros e combate à corrupção, elementos fundamentais para o aprofundamento das economias de mercado e melhoria das democracias em África.

Os países sabem que existem vantagens e desvantagens em desmantelar as suas pautas aduaneiras ao mesmo tempo que se submetem a uma certificação dos produtos e dos processos produtivos internos. E quem se lança nesta aventura não pode fazê-lo apenas com base na retórica. Tem de fazê-lo com acções concretas. Tem de fazê-lo com a definição clara das suas vantagens comparativas e uma discussão abrangente e inclusiva com o sector privado, que é, na verdade, quem tem de ser competitivo para enfrentar a concorrência externa e ganhar franjas no mercado regional. E, quer queiramos quer não, Angola tem muito pouco, no sector primário e secundário, para oferecer à ZLCA para além do petróleo bruto.

E é nesta perspectiva, penso, que o Governo apresentou o Sector dos Serviços Financeiros, Transportes e Telecomunicações, a par do Turismo e Serviços Profissionais, como os primeiros serviços a serem postos em cima da mesa para o potencial desmantelamento tarifário, enquanto o sector primário e o secundário ficam para uma segunda fase.

Ora, esta opção pode ser traiçoeira, se a mesma não for acompanhada de um programa coerente de incremento de competitividade e abertura à concorrência externa do sector primário e secundário. Primeiro, porque estamos a reconhecer a nossa debilidade estrutural, e alguém há-de querer tirar proveito dela inundando o mercado com produtos da cesta básica, por exemplo, e matar a produção nacional à nascença. Por outro, avançar para a ZLCA com sector de serviços e com um sector primário e secundário - excluindo o petrolífero - pouco expressivo no comércio regional é reflexo da falência do modelo de desenvolvimento do País e da gritante deficiência estrutural da economia que poderá atrair especuladores ao invés de investidores para Angola.

Segundo, porque, assim como ocorreu com o sector dos petróleos, poderá assistir-se a um atrofiamento no desenvolvimento de sectores alternativos, no sentido em que a atracção dos investimentos externos poderão estar concentrados no sector que esteja exposto à concorrência externa, logo os mais eficientes.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 604 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Dezembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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