"Estamos atrasados no processo de autonomização das funções do banco central"

"Estamos atrasados no processo de autonomização das funções do banco central"
Foto: D.R.

O advogado lança o livro que resulta da sua tese de mestrado com o título "Autonomia do BNA - Um Pressuposto de Eficiência do Sistema Financeiro e do Governo da Política Monetária" onde defende uma nova abordagem à autonomia dos bancos centrais.

Por que escolheu este tema sobre a autonomia do BNA?

A escolha do tema do livro resultou de um diagnóstico feito em 2015 em torno dos níveis de credibilidade e eficiência do sistema financeiro angolano. A temática relativa à autonomia dos bancos centrais é um assunto com impacto estrutural no plano da credibilidade e eficiência do sistema financeiro, quer na dimensão relativa à integridade do processo de realização da supervisão e regulação financeira, quer no plano da estabilização económica, tendo neste uma importância estratégica na tutela das legítimas expectativas dos agentes económicos. Neste sentido, na escolha do tema, fomos movidos pelo propósito de construir soluções práticas, ajustadas às características e especificidades da realidade angolana.

Que diagnóstico faz hoje ao sistema financeiro do País?

Se tivermos em consideração a incidência temática do livro, entendo que estamos atrasados no processo de autonomização das funções do banco central. A última revisão feita à Lei Orgânica do BNA data de 2010, e não tomou em consideração aspectos essenciais em matéria de governance, que seriam indispensáveis para a consolidação da credibilidade e eficiência, não só a nível nacional, mas sobretudo internacional. Em matéria de operacionalidade institucional, é ainda necessária a realização de reformas importantes, capazes de aportar maiores níveis de eficiência e integridade no desempenho das atribuições do banco central, sem as quais não conseguiremos alcançar autonomamente, ou seja, sem recurso a intermediação, a necessária e plena integração de Angola no sistema financeiro internacional.

Está a ser revista a lei do BNA, que visa garantir maior independência política ao banco central. Fazia falta?

Sim! efectivamente, faz falta! O principal propósito da autonomização de funções do banco central passa pela necessidade de se assegurar a neutralidade no desempenho das suas funções, garantindo o cumprimento das regras vigentes, de modo igualitário, para todas as instituições financeiras que operam no sistema bancário, sem pressões externas e sem ser coagido a protelar o seu cumprimento em função de quem detém o capital social do banco e, muito menos, ressentir os efeitos que podem advir das decisões que tome, particularmente a exoneração do governador e concomitantemente dos outros membros do órgão de administração.

Temos 29 bancos em Angola. Face às alterações regulatórias que aí vêm, as fusões na banca são o caminho?

Respondendo de modo muito cirúrgico, não sou a favor de fusões que resultem de imposições regulatórias, mas sim de claras opções estratégicas dos accionistas dos bancos, capazes de maximizar sinergias para concretizar os seus legítimos interesses, o que, reflexamente, agrega valor à operacionalidade do sistema bancário, no geral, e aos clientes, depositantes, investidores e demais stakeholders, em particular.

(Leia o artigo integral na edição 605 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Dezembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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