PGR revela que Angola recuperou 5,3 mil milhões USD em dinheiro e bens de processos de criminalidade económica

PGR revela que Angola recuperou 5,3 mil milhões USD em dinheiro e bens de processos de criminalidade económica
Foto: site PGR

A finalizar o ano, o Procurador-Geral da República (PGR) deu à sua mensagem natalícia uma roupagem de balanço dos bens e valores recuperados com os processos relacionados com a criminalidade económica: 5,3 mil milhões de dólares em dinheiro e bens - prevendo-se que este valor dispare, dado que a PGR solicitou a congéneres internacionais a apreensão e/ou arresto de bens e dinheiro no valor de 5,4 mil milhões de dólares -, e que existem 1.522 processos instaurados em todo o País.

Hélder Pitta Gróz especificou que entre os bens recuperados estão imóveis de habitação, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários e participações sociais em empresas, entre outros, estimados em 2,6 mil milhões USD.

De acordo com a Lusa, para além destes, a PGR anunciou também que foram apreendidos e/ou arrestados bens móveis e imóveis, constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, no valor equivalente a cerca de 4,2 mil milhões de dólares, nomeadamente fábricas, supermercados, edifícios, imóveis, residências, hotéis, entre outras.

No âmbito do que apelidou de "combate à impunidade", o magistrado do Ministério Público referiu que foram abertos milhares de acções em todo o País, nas mais diversas jurisdições e áreas de atuação do MP, e salientou a existência de 1.522 processos relacionados com a criminalidade económico-financeira (peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, corrupção activa e passiva e burla por defraudação) e patrimonial.

Na mensagem, Hélder Pitta Gróz deu conta que que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SNRA) da PGR tem ainda pendente um conjunto de processos resultantes de pedidos a congéneres estrangeiras, para apreensão e/ou arresto de bens e dinheiro no valor de 5,4 mil milhões de dólares, nomeadamente às entidades judiciais da Suíça, Holanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Singapura, Bermudas, entre outros países.

O intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com instituições estrangeiras congéneres é aliás uma das áreas que a Procuradoria angolana pretende ver reforçada, dado o aumento da complexidade da criminalidade, sendo que "não lograremos sucessos se a nossa atuação for isolada", referiu o magistrado.

Pitta Gróz anunciou que foram remetidas 16 cartas rogatórias a diversos países: Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia, "sendo que sete já foram cumpridas", ao passo que Angola recebeu para tratamento "82 pedidos rogatórios de Portugal, Brasil e Namíbia. A Procuradoria-Geral da República angolana já cumpriu e devolveu 11 cartas rogatórias", disse.

Reforço de meios humanos na justiça

"Tendo como objetivo o reforço da capacidade técnica dos magistrados do Ministério Público, foi elaborado um Manual de Boas Práticas para Magistrados do Ministério Público na Instrução Preparatória, que está em fase de adaptação aos novos códigos penal e do processo penal", referiu o Procurador, que se congratulou com o reforço de magistradas na direção de órgãos provinciais, sendo que atualmente cinco órgãos provinciais e seis da direção central são dirigidas por mulheres.

De salientar, que pelo menos 70 auditores de justiça terminaram este ano a sua formação curricular e estágio no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e aguardam pelas nomeações como magistrados do MP, com os quais Pitta Gróz conta "mitigar a carência de recursos humanos".

No balanço das atividades realizadas em 2020, o Procurador informou que cerca de 672 funcionários, técnicos de justiça, da PGR beneficiaram de atualizações das respetivas categorias, fruto de um "trabalho aturado" com os órgãos competentes.

Para 2021, a PGR conta concluir o concurso para a nomeação de 12 novos procuradores-gerais adjuntos da República para "melhor responderem às exigências laborais ao nível superior".

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