Polícias e militares afinal não pagaram IRT como estava previsto na nova lei

Polícias e militares afinal não pagaram IRT como estava previsto na nova lei
Foto: D.R.

O Expansão foi atrás da história do não pagamento do IRT por parte dos militares e polícias, que deveria ter acontecido a partir de Setembro, tal como estava previsto no novo código do imposto.

A justificação dada pelo ministério da tutela foi no sentido de que não estando o sistema de remunerações das forças de defesa e segurança registado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) não era possível efectuar a cobrança. O Ministério das Finanças garantiu na altura que estava a trabalhar com a "Polícia Nacional e as Forças Armadas para criar as condições que permitam a aplicação do código de IRT a todos os efectivos, conforme estabelece a Lai aprovada na Assembleia Nacional".

Neste mês publicámos também duas importantes entrevistas. A primeira com Marcos Souto, representante do FMI em Angola, e a segunda com Governador do BNA, José de Lima Massano. O primeiro disse-nos que era necessário implantar medidas mais duras para controlo das finanças públicas, que o BNA devia ser mais independente, que o Estado devia entregar a economia aos privados e que o crescimento económico de Angola só iria acontecer depois de feitas as reformas. Já o segundo, explicou que "a regulamentação de hoje permite-nos blindar o sistema financeiro da acção dos PEP, que o excesso de liquidez dos bancos leva a efeitos perversos sobre a estabilidade dos preços, que estavam a analisar um novo plano de reestruturação do Banco Económico e que existe um desequilíbrio entre as empresas, com muito pouca liquidez, e um sistema financeiro, que contra muita liquidez.

Fizemos também na última edição do mês uma reportagem onde explicávamos os negócios milionários que as clínicas privadas estão fazer com a obrigatoriedade da realização de testes RT-PCR para viajar para o estrangeiro, e dos testes rápidos para viajar para fora de Luanda. Apresentámos também durante este mês a forma errada como as receitas do petróleo são contabilizadas no OGE, que tem levado a uma sobrevalorização dos valores ano após ano.

(Leia o artigo integral na edição 605 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Dezembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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