ANPG anuncia intenção de atribuir concessões petrolíferas nas bacias do Congo e do Kwanza

ANPG anuncia intenção de atribuir concessões petrolíferas nas bacias do Congo e do Kwanza
Foto: D.R.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na qualidade de concessionária nacional, acaba de pré anunciar e publicar a intenção de realizar um concurso internacional para a atribuição de novas concessões petrolíferas em Angola.

De acordo com um comunicado no site da agência e dois anúncios no Jornal de Angola e no The Wall Street Journal, vão a concurso nove blocos, "três na Bacia Terrestre do Baixo Congo e seis na Bacia Terrestre do Kwanza". O anúncio foi publicado esta quinta-feira, dia 31 de Dezembro, sendo que o concurso definitivo ocorrerá a 120 dias a contar desta data, ou seja a 30 de Abril de 2021.

O prazo para a submissão de propostas decorre até ao dia 09 de Junho de 2021, cumprindo assim os 40 dias previstos por lei, sendo que a cerimónia de abertura das propostas se realizará no dia 10 de Junho.

O concurso incide sobre os Blocos CON1, CON5 e CON6, da Bacia Terrestre do Baixo Congo, e sobre os Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, da Bacia Terrestre do Kwanza.

"Como condição obrigatória de participação os interessados ficam obrigados ao pagamento de uma Quota de Entrada (Entry Free) no valor de 1 milhão de USD, que permitirá o acesso aos Pacotes de Dados referentes às bacias a licitar", refere o comunicado no site da ANPG.

Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG admite que o objectivo do concurso é relançar a exploração e produção nas zonas terrestres destas bacias, de forma a "diminuir o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos, estimular a criação local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e as boas práticas de governação", acrescenta a agência.

O concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do já citado Decreto Presidencial n.º 86/18, para a aquisição da qualidade de associada da concessionária nacional e a contratação de bens e serviços no sector dos petróleos".

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