Isabel dos Santos processa Banco de Portugal para reaver direito de voto no Eurobic

Isabel dos Santos processa Banco de Portugal para reaver direito de voto no Eurobic
Foto: D.R.

Isabel dos Santos, accionista maioritária do EuroBic, decidiu avançar com uma acção administrativa contra o Banco de Portugal (BP) na tentativa de reaver o direito de voto no próprio banco.

Segundo noticia hoje a imprensa portuguesa, o processo deu entrada esta segunda-feira, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

A empresária não é a única interessada neste processo, também o próprio EuroBic e as sociedades Finisantoro Holding Limited e Santoro Financial Holding - através das quais Isabel dos Santos detém uma participação de 42,5% no Banco BIC Português -, poderão beneficiar (ou não) da decisão que resultar desta acção.

Também não será totalmente indiferente a Fernando Teles, o segundo maior accionista do Banco BIC, com 37,5% das acções e a outros investidores, como Sebastião Lavrador, antigo governador do BNA.

Não é a primeira vez que a empresária processa o supervisor bancário português. Em Outubro, Isabel dos Santos interpôs um processo cautelar contra o BP, por causa da sua participação no EuroBic, que se encontra arrestada na sequência do Luanda Leaks, caso despoletado pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que revelou os alegados esquemas que terão permitido a Isabel dos Santos desviar dinheiros públicos de Angola através de paraísos fiscais.

Foram as autoridades angolanas que solicitaram à justiça portuguesa que arrestasse as participações que a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos detinha no EuroBic, na Efacec e na NOS, em Janeiro de 2020. A intenção é conseguir uma garantia patrimonial de mais mil milhões de euros, que, segundo as autoridades judiciais de Angola, corresponde ao prejuízo causado pelos crimes cometidas por Isabel dos Santos. Depois disto, a empresária decidiu colocar à venda a sua participação no banco EuroBic e na Efacec, entre outras empresas.

O banco galego Abanca chegou a manifestar interesse em comprar o EuroBic, mas não chegou a entendimento quanto ao preço final.

Entretanto, o investidor libanês Roger Tamraz está disposto a pagar mais de 143 milhões de euros por 47,5% do Eurobic, que corresponde aos 42,5% de Isabel dos Santos e aos 5% pertencentes a Sebastião Lavrador. O jornal português ECO chegou a noticiar que "a empresária angolana já chegou a um acordo com o empresário líbio Roger Tamraz para alienar a sua posição num negócio em que avalia o EuroBic em 60% dos capitais próprios".

Os processos judiciais a envolver a empresária têm sido uma constante. Em Dezembro do ano passado, como noticiou o Expansão, três bancos portugueses, o Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP avançaram com uma nova acção judicial contra a Winterfell, de Isabel dos Santos, para reclamar 26,39 milhões de euros, valor com que Isabel dos Santos se financiou junto dos três bancos lusos para tomar o controlo da Efacec, em 2015. Recorde-se que a empresária terá adquirido a empresa portuguesa, dos sectores da energia, engenharia e mobilidade, em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), através da sociedade Winterfell, com sede em Malta.

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