Junta-se também a resolução que vai disponibilizar as verbas para as redes de distribuição de água para as sedes municipais do Virei, Camucuio e Bibala, na província do Namibe.

Na resolução n.º 49/20 de 31 de Dezembro, que junta todas as resoluções aprovadas nos mais diversos sectores, está também a disponibilização "de verbas à Assembleia Nacional para o pagamento das dívidas registadas para assistência médica e medicamentosa, manutenção dos edifícios e dos meios rolantes, bem como a aquisição de material de biossegurança devido à pandemia da Covid-19".

A resolução 6, também aprovada, diz que "não sejam retirados os subsídios para a energia e combustíveis, para evitar o aumento dos preços e custos das actividades marítima, portuária, pesqueira, agrícola e conexas, a fim de incentivar o empresariado nacional".

No sector da saúde, uma das resoluções diz que devem ser inscritos no OGE os projectos de reabilitação do Instituto Nacional do Sangue e do Centro de Reabilitação Física de Luanda. No decreto está também contemplado o "remanejamento das verbas atribuídas à Unidade Orçamental Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para assegurar a extensão e qualidade da Rádio e Televisão a todo o território nacional".

(Leia o artigo integral na edição 606 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)