Só um em cada 20 projectos elegíveis do PIIM foram concluídos até 2020

Só um em cada 20 projectos elegíveis do PIIM foram concluídos até 2020
Foto: Quintiliano dos Santos

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) fechou o ano de 2020 com 75 projectos concluídos. Um ano e meio depois do seu lançamento o plano que apontava ao desenvolvimento dos municípios para preparar o início das autarquias concluiu apenas 5% de um total de 1.483 projectos elegíveis aprovados pelas autoridades.

De acordo com o Relatório de Execução Global do PIIM, com data de 28 de Dezembro, até ao final do ano passado foram submetidos 2.054 projectos e, destes, 1.483 receberam luz verde, estando em execução 1.412 que já têm as quotas atribuídas e pagas.

Entre as causas para o baixo nível de execução está o rigor implementado na aprovação dos projectos, segundo fonte do Expansão.

"Estes projectos só têm o aval do Ministério das Finanças depois de bem verificados e, muitos deles, chegam com muitas debilidades. Sabe que isto das administrações locais submeterem projectos é uma coisa nova e ainda temos muitas dificuldades", disse a fonte.

Dos projectos em execução, 1 .213 fazem parte do Programa de Investimento Público (PIP) e os restantes 199 estão a ser realizados à luz do Programa de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD).

A Província da Huíla foi a região do País que teve mais projectos elegíveis no ano passado, já que recebeu luz verde em 128 projectos, seguida da província do Huambo com 126. Luanda fecha o top três das províncias com mais projectos do PIIM até Dezembro de 2020, com 115. Já a província do Zaire foi a única que não teve projectos na lista dos elegíveis no ano passado.

O plano apresentado em Junho de 2019 pelo Presidente da República está a ser financiado pelo Fundo Soberano, que vai perder 2 mil milhões USD para suportar o "trunfo" de João Lourenço para desenvolver os 164 municípios do País. Deste valor, já foram desembolsados pelo menos mil milhões USD, de acordo com um comunicado divulgado em Julho do ano passado pelo Fundo Soberano, que até 2018 foi liderado por Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente da república.

Entre os projectos em execução e concluídos em 2020, foram liquidados 123 mil milhões Kz, mas se olharmos para a execução acumulada, ou seja, desde que foi lançado o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, em 2019, o valor liquidado sobe para 132,5 mil milhões Kz.

O PIIM contempla também projectos sob responsabilidade do Governo central por via dos ministérios, e aqui 5 ministérios em Dezembro do ano passado tinham 18 projectos em execução, com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território a liderar a lista com 14 obras.

Alguns destes projectos do Governo central inicialmente estavam para ser financiados pela linha de crédito da China, o que não veio a acontecer, devido ao maior rigor na aplicação dos empréstimos vindos do Oriente, que passou a controlar mais a forma como os dinheiros vindos do seu País são aplicados, advertem analistas.

Para salvaguardar a sua continuidade, o Executivo decidiu encaixá-los no PIIM, por não ver qualquer irregularidade, porque no seu entender projectos do Programa de Investimento Público podem ser financiados por diferentes fontes e podem existir casos de projectos que têm mais de um contrato comercial e de financiamento.

(Leia o artigo integral na edição 606 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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