Tal resposta é acompanhada do argumento de que as empresas públicas são ineficientes e tolerantes à corrupção. Estes argumentos têm suporte na teoria neoclássica da empresa e no quarto princípio da economia sobre as pessoas reagirem aos incentivos.

O SEP por dentro

De acordo com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a carteira do SEP é composta por 86 empresas. Os sectores da Energia e Águas, dos Transportes e da Agricultura e Pescas constituem o maior peso da carteira, com 24%, 20% e 10%, respectivamente.

Em 2019, os activos caíram em 54% para cerca 10,9 mil milhões Kz, os resultados operacionais caíram em 55% para 21,1 mil milhões Kz e o SEP encerrou o ano com um prejuízo agregado de 30,9 mil milhões Kz.

A contribuir para estes prejuízos estão principalmente o BPC que registou resultados negativos na ordem dos 404 mil milhões Kz, ENDE com 54 mil milhões Kz, Angola Telecom com 41 mil milhões Kz, BCI com 26 mil milhões Kz, EPAL com 15 mil milhões Kz e a ENSA com 9 mil milhões Kz.

Porque as empresas públicas são ineficientes?

Elas não trabalham com dinheiro próprio (subsídios) e em rigor não operam dentro do mercado, o que significa que não têm grandes incentivos em se preocupar com questões de maximização de lucros e minimização de custos.

A actividade das empresas consiste em ter uma estrutura de venda cujo valor potencial seja superior ao valor da estrutura de custos de forma a que haja margem de lucro, ou seja, de acordo com a doutrina do interesse pessoal introduzida pelos clássicos, num sistema capitalista os empresários querem comprar o mais barato possível para vender o mais caro possível.

No entanto, a experiência tende a mostrar que as empresas públicas quase sempre têm estruturas de custos cujo valor é superior a sua estrutura de vendas. No meu ponto de vista, esse resultado dá-se por três razões, a saber:

01. O SEP trabalha com dinheiro que não é seu, nesse caso o gestor público, a não ser que seja patriota, nunca terá incentivos de minimizar os custos;

02. O valor dos bens e serviços que o Estado compra às empresas privadas quase sempre são superestimados por estas mesmas empresas devido à ideia do dinheiro público. Como prova deste argumento, podemos olhar para o caos que houve no caso dos 148 milhões Kz;

03. O Estado, no âmbito das suas funções fiscais, não vende os seus bens e serviços a preços idênticos aos dos privados, sendo que quase sempre o faz a um preço abaixo do custo marginal.

Os efeitos deslocamento do SEP

De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, de 2002 até a 2015, a economia angolana cresceu em média 8%. Durante mais de 10 anos o crescimento foi suportado pelo sector petrolífero, cuja evolução mais do que compensava as recessões de outros sectores.

A título de exemplo, de acordo com os dados das contas nacionais de 2020, em 2015, o sector petrolífero cresceu 11%, enquanto os sectores da construção, comércio, correios e telecomunicações bem como o da administração pública, defesa e segurança social, juntos registaram uma recessão de 9,3%. Esta recessão foi compensada, por um lado, do ponto de vista relativo, por outro, mais do que compensada do ponto de vista absoluto.

O declínio do sector petrolífero a partir do segundo semestre de 2014 abriu os olhos dos angolanos relativamente à importância do crescimento de outros sectores que compõem a estrutura económica, o caso concreto do SEP.

As minhas observações fazem-me crer que muito provavelmente o SEP registou os piores desempenhos no período mini-idade de ouro das finanças públicas (2002-2008, a economia cresceu 11% em média), sendo que não se falou nada disto porque o sector petrolífero sempre fez o papel de compensação.

O SEP tem caminhado na mesma direcção que o PIB e encontra-se em profunda crise. Em termos acumulados a economia já conta com uma recessão próxima dos 14%, e o SEP conta com taxas de crescimento dos resultados líquidos negativas na ordem dos 3184%.

Perante esta situação, o posicionamento do Governo tem sido aumento sistemático das despesas de subsídios de exploração, e quanto mais aumenta, mais desperdícios são acumulados.

*Economista e Docente Universitário

(Leia o artigo integral na edição 606 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)