Dívida pública "furou" tecto legal de 60% do PIB em 2015

Dívida pública "furou" tecto legal de 60% do PIB em 2015

Desaceleração da economia, desvalorização do kwanza e quebra do preço do petróleo fizeram "disparar" endividamento do Estado angolano que deverá continuar acima do limite permitido por lei até 2021, com um pico de 70% este ano.

A dívida pública angolana "furou" o tecto legal de 60% do produto interno bruto (PIB) em 2015 e deverá permanecer acima desse limite até 2021, de acordo com estimativas e previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) disponíveis na base de dados das perspectivas económicas da Primavera 2015.

Pelas contas do FMI, Angola terminou o ano passado com uma dívida pública bruta de 7,7 biliões Kz, equivalente a 62,3% do PIB de 12,3 biliões Kz. Em dólares, o endividamento angolano ascendia a 64,2 mil milhões USD para um PIB de 103 mil milhões USD, que vai dar os mesmos 62,3% do produto.

A Lei 1/14 de 6 de Fevereiro do regime jurídico de emissão de dívida pública directa e indirecta estabelece, no artigo 3º nº3 que "a dívida pública, interna e externa, de curto, médio e longo prazo não deve exceder 60% do PIB".

(Leia mais na edição em papel do Expansão.)

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