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Angola

Isabel dos Santos está ilegal nas administrações do BIC e BFA

Conflitos de interesse

A empresária é vice-presidente do Banco de Fomento Angola e administradora não executiva do Banco Internacional de Crédito, quando a Lei das instituições financeiras proíbe a acumulação desse tipo de funções, excepto quando as instituições estão em relação de grupo, o que não é o caso, pois são concorrentes.

A empresária Isabel dos Santos acumula funções de administração em dois bancos comerciais, nomeadamente no Banco de Fomento Angola (BFA) e no Banco Internacional de Crédito (BIC), contrariando a proibição imposta pela lei das instituições financeiras de Angola.

Segundo o n.º 1 do artigo 34.º da Lei 12/15 de 17 de Junho "os membros dos órgãos de administração das instituições financeiras bancárias não podem, cumulativamente, exercer cargos de gestão ou desempenhar quaisquer funções em outras instituições financeiras bancárias ou não bancárias".

O n.º 2 do mesmo artigo abre uma excepção, permitindo o exercício cumulativo de funções em instituições financeiras bancárias e não bancárias numa relação de grupo.

Não é o caso da empresária. Isabel dos Santos é vice-presidente não executiva do conselho de administração do BFA e administradora não executiva do BIC. BIC e BFA não só não estão em relação de grupo, como são concorrentes, o que configura uma situação de potencial conflito de interesses.

"Sentada no board de dois bancos concorrentes, Isabel dos Santos tem acesso a informações comerciais confidenciais de ambas instituições", consideram fontes do Expansão que não quiseram ser identificadas.

(Artigo na íntegra na edição em papel numa banca perto de si ou na versão digital descarregando a aplicação EXpansão nas lojas Aplle, Android e Windows)