Os subsídios aos combustíveis voltaram? São as eleições, estúpido!
Opinião
"À semelhança do aplicado para o fuel leve, o fuel pesado, o asfalto, o jet e a gasolina, o gasóleo passa a ter os seus preços formados no âmbito do regime de preços livres, cessando, assim, a obrigação do Estado com o custeio de quaisquer subvenções, cabendo à Sonangol determinar o novo preço para este derivado".
O parágrafo anterior é copy paste do Decreto Executivo 706/15 de 30 de Dezembo de 2015, exarado pelo então ministro das Finanças, Armando Manuel, que supostamente tinha acabado com os subsídios aos combustíveis e definido regras objectivas para a revisão automática dos preços em função de factores como a cotação internacional do petróleo e a taxa de câmbio.
Digo supostamente porque, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a gasolina e o gasóleo voltaram a ser subsidiados. Recorrendo de novo ao copy paste, mas desta vez do relatório do FMI, resultante das consultas com o governo angolano sobre a situação económica e financeira do País no âmbito do artigo IV: "O corpo técnico [do FMI] considera que o preço interno da gasolina e do gasóleo deve ser imediatamente ajustado em cerca de 40% para restaurar o compromisso das autoridades de eliminar os subsídios explícitos (ou implícitos) a estes produtos".
Feitas as contas com base na opinião dos técnicos do FMI, o preço da gasolina deveria aumentar dos actuais 160 Kz para 204 kz, enquanto o do gasóleo devia subir dos actuais 135 Kz para 189 Kz. Ou seja, a gasolina está a ser subsidiada em 64 Kz e o gasóleo em 54 Kz.
Aquando da fixação dos preços actuais, em 30 de Dezembro de 2015, o Governo considerou um preço do petróleo de 38,98 USD o barril e uma taxa de câmbio de 155,612 Kz por USD.
O relatório do FMI, que recomenda o aumento de 40% dos preços do gasóleo e da gasolina foi, concluído a 23 de dezembro de 2016, quando os preços do petróleo rondavam os 55 USD o barril, e a taxa de câmbio se situava em cerca de 165 Kz por USD, valores não muito diferentes dos actuais.
O Governo justificou a liberalização dos preços da gasolina e do gasóleo com a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal, promover a justiça social e desincentivar o contrabando.
O que é que fez o governo mudar de ideias, é a pergunta de um milhão de dólares. Eu tenho um palpite: as eleições. Para o governo, os votos são mais importantes do que a sustentabilidade orçamental, a justiça social e o contrabando.
